A natureza jurídica da remissão concedida pelo Ministério Público é de:
Julgar e processar os pedidos de adoção compete ao/à:
A colocação de criança ou adolescente em família substituta far-se-á mediante:
A participação de adolescente de dezessete anos em peça teatral dependerá de autorização:
A medida sócio-educativa que dispõe sobre a designação do orientador é:
Casal estrangeiro residente ou domiciliado fora do país deseja formular pedido de colocação em família substituta. O ECA somente autoriza:
A Lei 8069/90 aplica-se a maior de 18 anos:
O adolescente só pode ser privado da liberdade quando:
O vínculo da adoção constitui-se:
São requisitos legais para o adotante
