O sigilo, previsto na Lei 6368/76,

Assinale a opção que completa corretamente a proposição a seguir: A competência tributária do Município do Recife compreende a instituição de

O proprietário de um terreno plano com área de 6.000 m2, situado na zona urbana, obteve licença e de acordo com ela edificou, no terreno, imóvel residencial com 500 m2 de área construída total, concluído em julho de 2002. Foram observadas as condições de ocupação do terreno definidas na legislação que disciplina o uso e ocupação do solo. O imóvel encontra-se ocupado desde agosto de 2002, embora ainda não tenha sido concedido "habite-se". Considerando as normas relativas à incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é correto afirmar que:

Considerando as disposições relativas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

Considerando as disposições relativas ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI), assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

José de Arimatéia faleceu no Recife, deixando para seus dois únicos filhos e herdeiros, Pedro e Paulo, seu patrimônio, que era composto de 6 imóveis, cujos valores, segundo avaliação das Fazendas Públicas, não contestada, eram os seguintes:

Imóvel A R$ 300.000,00

Imóvel B R$ 250.000,00

Imóvel C R$ 280.000,00

Imóvel D R$ 300.000,00

Imóvel E R$ 400.000,00

Imóvel F R$ 120.000,00

Na partilha, os imóveis C, E e F couberam a Pedro.

Considerando a situação descrita, assinale a opção correta.

João, devendo R$ 300.000,00 a José e não tendo como quitar a dívida, vendeu-lhe sua casa por R$ 500.000,00, reservando-se, por cláusula constante do contrato, o direito de recobrá-la no prazo de 2 anos, restituindo o preço mais as despesas feitas por José. O valor da avaliação fiscal do imóvel foi de R$ 600.000,00. Ao final de 1 ano, João exerceu o direito, previsto no contrato, de recobrar a casa. Considerando a situação descrita, assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

Determinado contribuinte obteve isenção do ITBI em 4 operações realizadas, tendo instruído o pedido de isenção com documentos falsos. Apurados os ilícitos, foram lavrados quatro autos de infração. Os valores de ITBI que deixaram de ser pagos em razão da isenção foram de, respectivamente, R$ 10.000,00 (operação A), R$ 120.000,00 (operação B), R$ 5.000,00 (operação C) e R$ 50.000,00 (operação D). Ciente dos autos de infração, o autuado, no prazo da defesa, recolheu o crédito relativo à operação C e impugnou os demais autos de infração, que foram todos mantidos (julgadas improcedentes as impugnações) pela primeira instância julgadora. O contribuinte pagou o crédito relativo à operação A 20 dias após cientificado da decisão de primeira instância. Quanto aos dois outros autos d... Ver mais

Assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

Assinale as assertivas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Sempre que o Município realizar a construção de pontes e viadutos nasce, para os proprietários dos imóveis que se situam nas áreas vizinhas, a obrigação de pagar contribuição de melhoria.

( ) O valor da contribuição de melhoria, para cada sujeito passivo, será o obtido mediante divisão do custo total da obra pelo número de imóveis atingidos.

( ) O lançamento da contribuição de melhoria deverá ser feito quando executada total ou parcialmente a obra pública que justifica sua cobrança.