Atualmente observa-se o aumento da população idosa em todo o mundo. No Brasil, a média de vida saltou de 49,5 anos, em 1972, para mais de 63 anos, hoje. O Estatuto do Idoso surge nesse cenário, em resposta ao anseio dessa população por políticas referentes à proteção de seus direitos básicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Um idoso de 65 anos de idade que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, pode requerer o benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Das alternativas abaixo, assinale a correta. De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, o amparo assistencial ao idoso com idade mínima de 67 anos e ao portador de deficiência é o benefício que garante:

A assistência social, regulamentada através da Lei 8.742 - Lei Orgânica da Assistência Social - rege-se por determinados princípios, diretrizes e ações organizadas em sistema descentralizado e participativo. Observados os princípios e diretrizes estabelecidas nesta Lei, caberá a quem fixar suas respectivas Políticas de Assistência Social?

Assinale a alternativa correta: Constituem-se instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social previstas na Lei 8.742 - LOAS:

A grande maioria dos habitantes do lugarejo conhecido como Vila do Sossego é muito pobre. Na localidade, há uma única escola pública, um posto de saúde, uma agência dos Correios e dois telefones públicos na pracinha. Em face desse quadro social hipotético, em cada item a seguir, é apresentada uma situação também hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da legislação relativa aos direitos sociais no Brasil.

Juca, morador da vila, está tetraplégico, exigindo cuidados permanentes da mulher. Seus dois filhos moram com eles, trabalham na cidade, e cada um ganha um salário mínimo mensal. Nessa situação, por estar incapacitado para o trabalho, Juca tem direito a receber o benefício de prestação contin... Ver mais

Julgue os itens que se seguem, de acordo com os termos da Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

A assistência social é política de seguridade social não-contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por intermédio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Julgue os itens que se seguem, de acordo com os termos da Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

A assistência social rege-se, entre outros, pelo princípio de igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

É beneficiário de Prestação Continuada de 1(um) Salário Mínimo mensal,segundo o Art.20 da Lei 8.742: a pessoa portadora de deficiência e:

Na Lei 8.742 Art. 3º, consideram-se entidades e organizações de Assistência Social aquelas que prestam:

A Lei Orgânica da Assistência Social define a Assistência Social como