Acerca das políticas nacional e do estado do Espírito Santo para o meio ambiente, julgue os itens a seguir.

A lei da Política Nacional do Meio Ambiente definiu o conceito de meio ambiente como um conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

Considere que uma empresa proponha a implantação de projeto que pode ter impactos ambientais significativos. Julgue os itens seguintes, acerca das normas e procedimentos que devem ser adotados para que o projeto seja implantado.

Caso as atividades a serem desenvolvidas no empreendimento estejam incluídas na lista publicada na Lei da Política Nacional de Meio Ambiente — Lei n.º 6.938/1981 —, a empresa deve providenciar a realização do estudo de impacto ambiental (EIA) e a produção do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA).

Desde o início da Revolução Industrial, a implantação de técnicas de produção e um modo de consumo predatório vêm provocando um grande impacto das atividades humanas sobre o meio ambiente, dando origem aos problemas críticos de poluição. Nesse contexto, a gestão ambiental surgiu como forma de controle das atividades humanas para que estas originem o menor impacto possível sobre o meio ambiente. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.

O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecido pela Lei Federal n.º 6.938/1981, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. De acordo com essa lei, As licenças ambientais estabelecem as condições para que a atividade ou o empreendi... Ver mais

A Lei n.º 6.938/1981, em seu art. 4.º, inciso VII, impõe ao poluidor a obrigação de indenizar pelos danos causados e recuperar o meio ambiente. A respeito da aplicação desse artigo, julgue o item seguinte.

A obrigação de indenizar os danos causados inscrita na referida lei depende da avaliação subjetiva da culpa do poluidor.

Julgue os itens a seguir, relativos ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), que foi instituído pela Lei n.º 6.938/1981.

No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente é o órgão governamental responsável pela coordenação, planejamento e supervisão das políticas e diretrizes governamentais para o meio ambiente.

Julgue os itens a seguir, relativos ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), que foi instituído pela Lei n.º 6.938/1981.

O CONAMA é um órgão colegiado, presidido pelo ministro do Meio Ambiente, com competência para legislar, por meio de resoluções, sobre políticas de meio ambiente.

O meio ambiente, nas últimas décadas, tem sido tema essencial das políticas públicas, pois é cada vez maior o número de pessoas que sofrem com a sua degradação, o que aumenta as ameaças à saúde e ao bem-estar social. Os resíduos tóxicos gerados pela ação antropogênica no planeta devem ter a sua geração minimizada — quanto menor, melhor—, o que demanda soluções técnicas e economicamente viáveis, de acordo com a melhor tecnologia disponível. A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), a Lei dos Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e as políticas estaduais de meio ambiente são importantes instrumentos para a melhoria da qualidade ambiental em todo o país. Com relação a esse assunto, julgue os itens qu... Ver mais

A partir do texto acima, julgue os seguintes itens.

A Política Nacional do Meio Ambiente visa à preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida e tem como um dos seus princípios a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar, bem como o planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais.

Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.

O plano diretor deve diagnosticar e inventariar a vocação ecológica das diferentes áreas ou espaços de uma área de preservação ambiental bem como das reservas extrativistas.

A política nacional do meio ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. A propósito dessa política, julgue os itens subseqüentes.

O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente é instrumento da política nacional do meio ambiente.