Em relação às demonstrações exigidas pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens subseqüentes.
No grupo variações passivas extra-orçamentárias, da demonstração das variações patrimoniais, são registradas as superveniências passivas e as insubsistências ativas que representem decréscimos patrimoniais.
Em relação às demonstrações exigidas pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens subseqüentes.
O balanço orçamentário, o balanço financeiro, o balanço patrimonial e as demonstrações das variações patrimoniais devem ser levantados ao fim de cada exercício financeiro e devem, entre outras exigências, ser publicados com a apresentação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior.
Em relação às demonstrações exigidas pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens subseqüentes.
Os dados referentes à receita que compõem o balanço orçamentário de determinada unidade orçamentária são os apresentados no quadro abaixo.
Considerando esses dados, conclui-se que o balanço orçamentário indicará, na coluna de diferença (confronto de previstas com realizadas), o valor de 4.300, referente a receitas correntes, e o valor de 3.800, referente à soma das receitas correntes e de capital.
Em relação a demonstrações contábeis e aos princípios de contabilidade, julgue os itens que se seguem.
Nos anexos da Lei n.º 4.320/1964, constam demonstrativos contábeis, como o balanço patrimonial, o financeiro e o orçamentário. No balanço financeiro, são registrados bens e direitos, uma vez que o patrimônio deve ser registrado exclusivamente no balanço patrimonial.
A Constituição da República trouxe diretrizes inovadoras de grande significado para a gestão pública, destacando-se a criação dos novos instrumentos, como o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Com esses instrumentos, valoriza-se o planejamento, as administrações obrigam-se a elaborar planos de médio prazo e esses mantêm vínculos estreitos com os orçamentos anuais. Ao definir detalhadamente a composição da lei orçamentária anual, a Constituição criou condições objetivas para a efetiva observância do princípio da universalidade, ou seja, a inclusão de todas as receitas e despesas no processo orçamentário comum. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.
Conforme o dispositivo constitucional...
A Constituição da República trouxe diretrizes inovadoras de grande significado para a gestão pública, destacando-se a criação dos novos instrumentos, como o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Com esses instrumentos, valoriza-se o planejamento, as administrações obrigam-se a elaborar planos de médio prazo e esses mantêm vínculos estreitos com os orçamentos anuais. Ao definir detalhadamente a composição da lei orçamentária anual, a Constituição criou condições objetivas para a efetiva observância do princípio da universalidade, ou seja, a inclusão de todas as receitas e despesas no processo orçamentário comum. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.
A Lei n.º 4.320/1964 é norma geral qu...
A Constituição da República trouxe diretrizes inovadoras de grande significado para a gestão pública, destacando-se a criação dos novos instrumentos, como o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Com esses instrumentos, valoriza-se o planejamento, as administrações obrigam-se a elaborar planos de médio prazo e esses mantêm vínculos estreitos com os orçamentos anuais. Ao definir detalhadamente a composição da lei orçamentária anual, a Constituição criou condições objetivas para a efetiva observância do princípio da universalidade, ou seja, a inclusão de todas as receitas e despesas no processo orçamentário comum. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.
Com base no art. 2.° da Lei n.º 4.320...
Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação hipotética acerca de direito penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Noel, servidor público federal, contrariando as determinações da legislação administrativa, indeferiu o pedido de um cidadão pelo simples motivo de que a assinatura constante da solicitação não havia sido reconhecida em cartório. Nessa situação, Noel cometeu crime de abuso de autoridade.
César, agente de polícia, sem mandado judicial, tentou invadir o domicílio de Caio — deputado estadual acusado de envolvimento em crimes —, a fim de colher provas para instruir processo criminal. Caio recusou-se a autorizar a entrada de César em sua residência, apontando-lhe uma arma de fogo. Ainda assim, César entrou na residência.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
César praticou o crime de abuso de autoridade, pois atentou contra a inviolabilidade do domicílio de Caio.
No referente aos crimes em espécie, julgue os itens que se seguem.
Constitui crime de abuso de autoridade qualquer atentado abusivo contra a incolumidade física do indivíduo, perpetrado por autoridades no exercício de suas funções.
