Uma característica importante do Plano de Contas Único da Administração Federal é a de estar estruturado de forma a atender tanto às entidades que apresentam seus demonstrativos contábeis na forma da Lei nº 4.320/64, quanto às entidades que atendem a estrutura de demonstrações contábeis da Lei nº 6.404/76. Assinale a seguir a opção falsa em relação a esse Plano de Contas.

Segundo a Lei n.º 4.320, toda e qualquer autoridade de cujos atos resulte emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos do ente estatal ou pelo qual responda é denominado(a) de:

Acerca da destinação do resultado e dos procedimentos contábeis, segundo a Lei n.º 6.404/1976 e a legislação complementar, julgue os itens seguintes.

A contabilização do montante dos lucros atribuído às partes beneficiárias deverá ser feita em conta de patrimônio.

Com base na Lei nº 4.320/1964 e na legislação correlata, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade pública e de administração pública, julgue os itens a seguir.

A dívida pública classifica-se em dois grupos, a flutuante e a fundada (ou consolidada). A diferença consiste em sua capacidade de afetar ou não o orçamento público. A dívida flutuante corresponde ao total dos compromissos unicamente financeiros que independem de autorização orçamentária. A dívida consolidada refere-se às exigibilidades que dependem de autorização legislativa (orçamento) para amortização ou resgate.

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nas demais normas legais aplicáveis, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade e de administração públicas, julgue os itens seguintes.

A dívida pública divide-se em flutuante e consolidada (ou fundada). A dívida flutuante refere-se aos passivos financeiros de curto prazo, como, por exemplo, os restos a pagar, os serviços da dívida e os depósitos de terceiros. Inclui, ainda, os títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil e as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento.

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nas demais normas legais aplicáveis, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade e de administração públicas, julgue os itens seguintes.

Quanto às suas naturezas, as receitas e as despesas são classificadas em efetivas e não-efetivas. A diferença entre as duas classes reside em sua capacidade de afetar ou não o resultado patrimonial e, por conseqüência, o patrimônio.

Com base na Lei nº 4.320/1964 e na legislação correlata, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade pública e de administração pública, julgue os itens a seguir.

A dívida pública classifica-se em dois grupos, a flutuante e a fundada (ou consolidada). A diferença consiste em sua capacidade de afetar ou não o orçamento público. A dívida flutuante corresponde ao total dos compromissos unicamente financeiros que independem de autorização orçamentária. A dívida consolidada refere-se às exigibilidades que dependem de autorização legislativa (orçamento) para amortização ou resgate.

Segundo a Lei n0 4.320/64:

I - O Balanço Patrimonial demonstrará somente: O Ativo Financeiro; O Ativo Permanente; O Passivo Financeiro; O Passivo Permanente e o Saldo Patrimonial.

II - A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a 2 anos, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos.

III - O Passivo Financeiro compreenderá os compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária.

Dentre as afirmações acima, a correta é:

Segundo o Artigo 35 da Lei 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Este dispositivo legal consagra, então, um princípio fundamental para a contabilidade pública, denominado regime: