Com referência à legislação pertinente a atividade e infraestrutura portuárias, julgue os seguintes itens.

Considerando que uma unidade de carga é qualquer equipamento adequado à unitização de mercadorias a serem transportadas, sujeitas a movimentação de forma indivisível em todas as modalidades de transporte utilizadas no percurso, é correto afirmar que um contêiner padrão ISO, de 20 pés de comprimento, é uma unidade de carga, assim como um palete de madeira, com dimensões de 1,5 m × 1,5 m.

Julgue os itens a seguir, relativos à legislação que rege as operações, a infra-estrutura e a atividade portuária.

De acordo com o que dispõe sobre o Regime Jurídico da Exploração dos Portos Organizados e das Instalações Portuárias, o Conselho de Autoridade Portuária (CAP), que é designado pelo ministro dos Transportes, é constituído pelos seguintes blocos de membros, na qualidade de titulares e seus respectivos suplentes: bloco do poder público; bloco dos operadores portuários; bloco da classe dos trabalhadores portuários; bloco dos usuários dos serviços portuários e afins; bloco dos transportadores intermodais de cargas nacionais.

Acerca da relação entre o tipo de cais e o tipo de navio, julgue os seguintes itens.

Os cais podem ser contínuos ou descontínuos, em função do tipo de navio que devem atender. Os cais descontínuos são destinados à atracação dos navios de carga geral.

Julgue os itens que se seguem, considerando a legislação e a terminologia geral da gestão portuária.

O Conselho de Administração Portuária, órgão máximo da administração dos portos, tem representantes das várias entidades interessadas na movimentação da carga, segundo lei própria, mas não dispõe de representação de órgãos ambientais do local onde o porto está situado.

Julgue os itens subseqüentes.

Redes PERT podem ser utilizadas no planejamento da operação portuária de um dado navio.

Acerca da questão ambiental no âmbito portuário nacional, julgue os itens seguintes.

Todo porto organizado deverá dispor, obrigatoriamente, de instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento dos diversos tipos de resíduos e para o combate à poluição, observadas as normas e os critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente.

Acerca da questão ambiental no âmbito portuário nacional, julgue os itens seguintes.

Nos recintos portuários, a troca da água de lastro e sedimentos trazidos pelos navios provenientes do estrangeiro pode transferir e introduzir organismos aquáticos nocivos e agentes patogênicos que ameacem a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica e ecossistemas marinhos e costeiros.

Na década de 70, foram estabelecidas várias convenções e protocolos para controle da disposição de material dragado. Destacam-se, entre elas, a Convenção de Londres, datada de 1972, e a Convenção de Oslo e Paris (OSPARCON). Essas convenções tinham como interesse fundamental a regulamentação da disposição de substâncias nocivas nos oceanos. Contudo, frente à situação mundial, em que o volume de material dragado disposto no mar supera em muito qualquer outro material, essas convenções foram estendidas, também, à regulação dos sedimentos dragados.

Tendo o assunto tratado no texto acima como referência, julgue os itens a seguir.

A lavagem de porões dos navios só pode ser executada a mais de 200 milhas... Ver mais

Julgue os itens seguintes.

A Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL) estabelece critérios, aos quais as embarcações devem obedecer para evitar e(ou) controlar poluição, relativos à poluição por óleo e outras substâncias líquidas nocivas a granel, substâncias nocivas transportadas em embalagens, esgotos sanitários, lixo, poluição do ar gerada pelos navios e água de lastro.

Acerca do International Maritime Dangerous Goods Code (IMDG Code) e da International Maritime Organization, julgue os itens a seguir.

De acordo com o IMDG Code, as mercadorias perigosas se dividem, de acordo com as suas características, nas seguintes classes:

< classe 1 – explosivos;

< classe 2 – gases;

< classe 3 – líquidos inflamáveis;

< classe 4 – sólidos inflamáveis;

< classe 5 – substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos;

< classe 6 – substâncias tóxicas ou infectantes;

< classe 7 – substâncias radioativas;

<... Ver mais