A legislação ambiental é instrumental essencial no controle da qualidade do meio ambiente. Quanto aos aspectos importantes dessa legislação, julgue os itens que se seguem.
A compensação financeira pela exploração de petróleo está prevista na legislação federal.
Pode-se classificar bens e serviços ambientais, sob o ponto de vista da economia, em bens privados, públicos, tributáveis e partilhados. Com relação a essa classificação, julgue os itens a seguir.
As águas de um rio podem ser encaradas como bem público.
Pode-se classificar bens e serviços ambientais, sob o ponto de vista da economia, em bens privados, públicos, tributáveis e partilhados. Com relação a essa classificação, julgue os itens a seguir.
Os bens partilhados são completamente subordinados às leis da economia de mercado.
Considerando que a proteção ambiental assume importância cada vez maior nas sociedades modernas, julgue os itens subseqüentes, relacionados à legislação ambiental.
O licenciamento ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores.
Acerca das políticas nacional e do estado do Espírito Santo para o meio ambiente, julgue os itens a seguir.
O Sistema Nacional de Integração e Processamento de Dados Ambientais tem suas atividades reguladas pelo CONAMA e atua como um dos órgãos de execução das políticas ambientais do Ministério de Meio Ambiente.
Acerca da legislação ambiental aplicada à mineração no Brasil, julgue os itens que se seguem.
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, ao qual está vinculado o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que é responsável pela execução da política nacional do meio ambiente em nível federal.
Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.
A licença ambiental atribui o caráter de ilicitude administrativa do ato e, em decorrência, afasta a responsabilidade civil de reparar.
Julgue os itens a seguir, concernentes à legislação ambiental que se refere à dragagem.
Os procedimentos para a avaliação do material a ser dragado, visando ao gerenciamento de sua disposição em águas jurisdicionais brasileiras, estão disciplinados na Resolução n.° 344 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), aprovada em março de 2004.
Considere que uma empresa proponha a implantação de projeto que pode ter impactos ambientais significativos. Julgue os itens seguintes, acerca das normas e procedimentos que devem ser adotados para que o projeto seja implantado.
Se o empreendimento fizer parte de um programa que represente decisão estratégica da empresa, capaz de gerar impactos encadeados e cumulativos no meio ambiente e no uso de recursos naturais, recomenda-se que se faça uma avaliação ambiental estratégica.
Considere que uma empresa proponha a implantação de projeto que pode ter impactos ambientais significativos. Julgue os itens seguintes, acerca das normas e procedimentos que devem ser adotados para que o projeto seja implantado.
Mesmo que o empreendimento seja considerado de grande relevância para a sociedade, seu licenciamento deve ser precedido de EIA e RIMA. Entretanto, nesse caso, parte dos custos da elaboração do EIA e do RIMA é coberta pelo poder público, com verbas públicas.
