Fiscais ambientais, em ronda no litoral, identificaram a realização de captura de camarões por representantes de empresa de grande porte mediante uso de rede de arrasto, no interior de um parque nacional marinho, configurando crime ambiental. Em razão disso, ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente contra a empresa foi iniciada.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Tanto a prefeitura quanto o estado podem ser os proponentes da ação civil pública acima citada.

Fiscais ambientais, em ronda no litoral, identificaram a realização de captura de camarões por representantes de empresa de grande porte mediante uso de rede de arrasto, no interior de um parque nacional marinho, configurando crime ambiental. Em razão disso, ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente contra a empresa foi iniciada.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A ação civil pode ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento da obrigação de não mais realizar os atos praticados, qualificados como crime ambiental.

No Brasil, a defesa civil está organizada sob a forma de sistema, denominado Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC). Com referência à atuação desse sistema, julgue os itens que se seguem.

Conforme a classificação adotada pelo SINDEC, risco é a medida que define a intensidade ou severidade da lesão resultante de um acidente ou evento adverso.

No Brasil, a defesa civil está organizada sob a forma de sistema, denominado Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC). Com referência à atuação desse sistema, julgue os itens que se seguem.

A atuação da defesa civil é multissetorial e deve ser executada pelos três níveis de governo — federal, estadual e municipal —, com ampla participação da comunidade. Porém, entre os três níveis de governo, o municipal é de extrema importância; daí a necessidade de cada município possuir sua coordenadoria municipal de defesa civil.

Acerca do uso alternativo do solo e da reposição florestal, julgue os itens subseqüentes.

O desmatamento é a operação que objetiva a supressão total da vegetação nativa de determinada área para uso alternativo do solo. Considera-se como uso alternativo do solo o emprego de qualquer uma das seguintes atividades: implantação de projetos de colonização de assentamento de população; agropecuários; industriais; florestais; de geração e transmissão de energia; de mineração e de transporte em uma área anteriormente ocupada por vegetação nativa.

Acerca do uso alternativo do solo e da reposição florestal, julgue os itens subseqüentes.

A reposição florestal é opcional para aquelas empresas que consumam ou utilizem matéria-prima florestal (lenha, carvão ou tora) através da promoção da restituição equivalente às árvores que são suprimidas para a utilização na atividade.

A respeito da recuperação de áreas degradadas, julgue os itens a seguir.

Para se evitar danos ambientais, é preciso que seja feito um manejo adequado da exploração dos recursos naturais bem como das outras atividades econômicas desenvolvidas na superfície terrestre, evitando-se, assim, gastos com a recuperação das áreas degradadas.

A respeito da recuperação de áreas degradadas, julgue os itens a seguir.

As áreas urbanas são as que menos sofrem com processos de movimento de massa (movimentos de solos e rochas superficiais). A recuperação de encostas afetadas envolve poucos gastos de recursos financeiros, pois as obras de recuperação são muito simples, não permitindo que a área de instabilidade seja reativada no futuro.

A respeito da recuperação de áreas degradadas, julgue os itens a seguir.

Os empreendedores que desempenham atividades exploratórias dos recursos naturais, sobretudo aquelas que envolvam desmatamentos, terraplanagem, exploração de jazidas de empréstimos e bota-foras, deverão, quando da apresentação do EIA-RIMA, submeter à aprovação do órgão ambiental competente um plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD).

Os anos 70 do século XX forma caracterizados por uma estratégia de desenvolvimento baseado na implantação de grandes projetos de exploração dos recursos naturais. Por outro lado, esse período conheceu uma urbanização intensiva e um crescimento muito acentuado das regiões metropolitanas, onde as condições de vida atingem níveis críticos. A respeito das estratégias para a regulação do modo de apropriação do espaço, julgue os itens que se seguem.

O planejamento territorial constitui uma prática governamental de largo emprego nos países europeus e latino-americanos, como comprova a Carta Européia de Ordenação do Território.