28661 Q531783
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em atividade de fiscalização, um agente da autoridade de trânsito constatou que um condutor cometeu infrações que configuraram situação passível de aplicação da penalidade de cassação do documento de habilitação. Nessa situação, a fim de não se pôr em risco a vida de usuários do sistema viário público, a aplicação da penalidade deveria ter ocorrido imediatamente.

28662 Q531781
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Lucas, ao trafegar com seu veículo, cometeu, ao mesmo tempo, duas infrações de trânsito passíveis de punição com multa: uma delas por ultrapassagem em local proibido e a outra por fazê-lo em velocidade superior à permitida no local. Nessa situação, Lucas deve ser punido cumulativamente, isto é, deve fazer face ao pagamento de duas multas.

28663 Q531779
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ao trafegar em determinada rodovia, um condutor percebeu que começara a chover, mas, por acreditar que a chuva não persistiria, optou por não acionar os limpadores de párabrisas. Nessa situação, o condutor cometeu infração de trânsito classificada como grave.

28664 Q531777
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base no CTB, julgue os itens a seguir.

Sempre que possível, quando for sair de uma rodovia, o condutor deve diminuir a marcha de seu veículo apenas quando alcançar a pista de desaceleração ou local próprio para tal, pois fazê-lo antes disso pode atrapalhar o fluxo do tráfego e pôr em risco a própria vida e a de terceiros.

28665 Q531775
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base no CTB, julgue os itens a seguir.

Embora transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via constitua infração, o CTB prevê excepcionalidades em que tal preceito poderá ser descumprido.

28666 Q531773
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando as placas de sinalização vertical ilustradas nas figuras acima, julgue os itens que se seguem.

Entre as placas ilustradas, apenas as de forma circular, I e III, correspondem a placas de regulamentação.

28667 Q531771
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando as placas de sinalização vertical ilustradas nas figuras acima, julgue os itens que se seguem.

A placa ilustrada na figura I determina que os veículos trafeguem à direita (Conserve-se à Direita).

28668 Q531769
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando as placas de sinalização vertical ilustradas nas figuras acima, julgue os itens que se seguem.

Se desconsiderar a mensagem contida na placa ilustrada na figura IV, o condutor não cometerá infração expressamente capitulada no CTB, mas atentará contra as recomendações de direção defensiva relativamente a condição adversa da via.

28669 Q531767
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando as placas de sinalização vertical ilustradas nas figuras acima, julgue os itens que se seguem.

Do ponto de vista prático, a sinalização horizontal equivale à sinalização vertical de advertência, ou seja, a sua inobservância não sujeita o condutor a penalidades.

28670 Q531705
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)
Toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços, é, para efeito do Código de Defesa do Consumidor: