Com relação a aspectos associados a gestão de qualidade e fiscalização de contratos, julgue os itens subseqüentes.
A norma OSHAS 18001 visa melhorar a qualidade dos produtos industrializados.
Com relação a aspectos associados a gestão de qualidade e fiscalização de contratos, julgue os itens subseqüentes.
A implantação da norma OSHAS 18001 deve envolver funcionários de todas as áreas da empresa, inclusive a sua alta administração.
Com relação a aspectos associados a gestão de qualidade e fiscalização de contratos, julgue os itens subseqüentes.
É função do setor de fiscalização de contratos de uma empresa informar somente ao contratado quando houver problema na execução do contrato.
Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subseqüentes.
O STM, no desempenho de função administrativa, deve utilizar-se da Lei n.º 9.784/1999, uma vez que, nessa hipótese, seus preceitos também se aplicam aos órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário da União.
Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Célio, servidor público concursado da Secretaria de Cultura de estado-membro da Federação, recebeu intimação para prestar esclarecimentos em processo administrativo que estava em curso no departamento em que atuava. Para obter maiores informações acerca do processo, Célio manteve contato com o assessor jurídico da Secretaria, que informou a Célio a respeito da impossibilidade de fornecer informações, uma vez que os atos do processo obedecem ao princípio da oralidade e celeridade, não sendo produzidos por escrito. ...
Analise as seguintes afirmativas a respeito da disciplina dos Juizados Especiais implementada pela Lei Complementar n. 59/2001.
I. As Turmas Recursais são compostas por Juízes de Direito e por Juízes leigos, com jurisdição na sede de sua comarca ou de comarca que integre o seu grupo jurisdicional, indicados pela Corte Superior, para um período de três anos, permitida uma recondução e vedada a recusa.
II. Deverá ser implantada em toda comarca do Estado vara especializada com competência para processar e julgar os feitos da competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
III. O Presidente da Turma Recursal exercerá o juízo de admissibilidade do recurso de agravo de instrumento interposto contra sua decisão que inadmitiu o Recurso Extraord...
Analise as seguintes afirmativas a respeito da pena de demissão, de acordo com a Lei Complementar n. 59/2001 e demais normas de regência.
I. Será aplicada pelo Presidente do Tribunal de Justiça quando imposta aos servidores das Secretarias do Tribunal de Justiça.
II. Não prescinde, para ser aplicada, da observância do contraditório e da ampla defesa.
III. Será aplicada pelo Corregedor-Geral de Justiça, quando imposta a servidor da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça e dos Órgãos Auxiliares da Justiça de Primeira Instância.
IV. Será aplicada ao servidor que praticar ato de insubordinação.
A partir dessa análise, pode-se concluir que
A respeito das informações e da estrutura do texto acima, julgue os itens que se seguem.
Caso o STJ seja composto pelo número mínimo de ministros estabelecido, 11 de seus membros serão do Ministério Público Federal, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A respeito das informações e da estrutura do texto acima, julgue os itens que se seguem.
Se houver 36 ministros no STJ, então pode-se garantir que 24 deles foram escolhidos, em partes iguais, entre os juízes de TRFs e entre os desembargadores dos tribunais de justiça.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Determinado dia, valendo-se da sua condição de motorista de uma ambulância, José, pouco antes de iniciar seu trabalho, usou o referido veículo para locomover-se até um estabelecimento bancário. Lá chegando, a fim de ganhar tempo e não se atrasar para o serviço, estacionou a ambulância em local proibido devidamente sinalizado.Nessa situação, José cometeu infração de trânsito passível de punição com multa, pois não se configurou a excepcionalidade relativa à prestação de serviço de urgência prevista no CTB.
