No que se refere a processos em espécie, nulidades e recursos, julgue os itens subseqüentes.
O processo de rito ordinário aplica-se a todos os crimes militares, inclusive aos de deserção, insubmissão, correição, restauração de autos e aos de competência originária do STM.
José, sargento da Força Aérea Brasileira, abandonou seu posto de serviço e, armado com duas pistolas privativas das Forças Armadas, rumou em direção ao Gama - DF, onde tencionava matar a delegada de polícia de plantão na 14.ª Delegacia Policial (DP). Ao chegar à DP, por estar embriagado, entrou na contramão de direção, colidindo seu veículo com um veículo de transporte de passageiros (táxi), sem causar lesões em si mesmo ou no motorista do táxi. Ao ver o sargento armado, o motorista do táxi correu para a delegacia, pedindo socorro. Vieram em seu socorro dois policiais civis. Um postou-se à frente do veículo de José, e o outro solicitou-lhe apresentação de documentos. Ao aproximar-se do veículo, um dos policiais recebeu dois disparos de pistola, vindo a falecer em ra...
José, sargento da Força Aérea Brasileira, abandonou seu posto de serviço e, armado com duas pistolas privativas das Forças Armadas, rumou em direção ao Gama - DF, onde tencionava matar a delegada de polícia de plantão na 14.ª Delegacia Policial (DP). Ao chegar à DP, por estar embriagado, entrou na contramão de direção, colidindo seu veículo com um veículo de transporte de passageiros (táxi), sem causar lesões em si mesmo ou no motorista do táxi. Ao ver o sargento armado, o motorista do táxi correu para a delegacia, pedindo socorro. Vieram em seu socorro dois policiais civis. Um postou-se à frente do veículo de José, e o outro solicitou-lhe apresentação de documentos. Ao aproximar-se do veículo, um dos policiais recebeu dois disparos de pistola, vindo a falecer em ra...
José, sargento da Força Aérea Brasileira, abandonou seu posto de serviço e, armado com duas pistolas privativas das Forças Armadas, rumou em direção ao Gama - DF, onde tencionava matar a delegada de polícia de plantão na 14.ª Delegacia Policial (DP). Ao chegar à DP, por estar embriagado, entrou na contramão de direção, colidindo seu veículo com um veículo de transporte de passageiros (táxi), sem causar lesões em si mesmo ou no motorista do táxi. Ao ver o sargento armado, o motorista do táxi correu para a delegacia, pedindo socorro. Vieram em seu socorro dois policiais civis. Um postou-se à frente do veículo de José, e o outro solicitou-lhe apresentação de documentos. Ao aproximar-se do veículo, um dos policiais recebeu dois disparos de pistola, vindo a falecer em ra...
José, sargento da Força Aérea Brasileira, abandonou seu posto de serviço e, armado com duas pistolas privativas das Forças Armadas, rumou em direção ao Gama - DF, onde tencionava matar a delegada de polícia de plantão na 14.ª Delegacia Policial (DP). Ao chegar à DP, por estar embriagado, entrou na contramão de direção, colidindo seu veículo com um veículo de transporte de passageiros (táxi), sem causar lesões em si mesmo ou no motorista do táxi. Ao ver o sargento armado, o motorista do táxi correu para a delegacia, pedindo socorro. Vieram em seu socorro dois policiais civis. Um postou-se à frente do veículo de José, e o outro solicitou-lhe apresentação de documentos. Ao aproximar-se do veículo, um dos policiais recebeu dois disparos de pistola, vindo a falecer em ra...
José, sargento da Força Aérea Brasileira, abandonou seu posto de serviço e, armado com duas pistolas privativas das Forças Armadas, rumou em direção ao Gama - DF, onde tencionava matar a delegada de polícia de plantão na 14.ª Delegacia Policial (DP). Ao chegar à DP, por estar embriagado, entrou na contramão de direção, colidindo seu veículo com um veículo de transporte de passageiros (táxi), sem causar lesões em si mesmo ou no motorista do táxi. Ao ver o sargento armado, o motorista do táxi correu para a delegacia, pedindo socorro. Vieram em seu socorro dois policiais civis. Um postou-se à frente do veículo de José, e o outro solicitou-lhe apresentação de documentos. Ao aproximar-se do veículo, um dos policiais recebeu dois disparos de pistola, vindo a falecer em ra...
Maria foi aprovada em concurso público para o cargo de técnico judiciário. Nomeada, tomou posse dentro de 20 dias após a publicação do ato no órgão oficial e entrou em exercício no mesmo prazo, sendo designada para servir na Secretaria da Auditoria Militar da 11.ª CJM. Lá chegando, recebeu a incumbência de numerar e rubricar as folhas de autos e quaisquer peças neles juntadas, mas recusou o serviço, dizendo que tal atribuição era do diretor de secretaria e não dela. Em razão da desobediência ao cumprimento da ordem, o diretor de secretaria comunicou o fato ao juiz-auditor, que determinou a apuração dos fatos de acordo com o regime disciplinar estabelecido na legislação concernente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Uniã...
Maria foi aprovada em concurso público para o cargo de técnico judiciário. Nomeada, tomou posse dentro de 20 dias após a publicação do ato no órgão oficial e entrou em exercício no mesmo prazo, sendo designada para servir na Secretaria da Auditoria Militar da 11.ª CJM. Lá chegando, recebeu a incumbência de numerar e rubricar as folhas de autos e quaisquer peças neles juntadas, mas recusou o serviço, dizendo que tal atribuição era do diretor de secretaria e não dela. Em razão da desobediência ao cumprimento da ordem, o diretor de secretaria comunicou o fato ao juiz-auditor, que determinou a apuração dos fatos de acordo com o regime disciplinar estabelecido na legislação concernente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Uniã...
Maria foi aprovada em concurso público para o cargo de técnico judiciário. Nomeada, tomou posse dentro de 20 dias após a publicação do ato no órgão oficial e entrou em exercício no mesmo prazo, sendo designada para servir na Secretaria da Auditoria Militar da 11.ª CJM. Lá chegando, recebeu a incumbência de numerar e rubricar as folhas de autos e quaisquer peças neles juntadas, mas recusou o serviço, dizendo que tal atribuição era do diretor de secretaria e não dela. Em razão da desobediência ao cumprimento da ordem, o diretor de secretaria comunicou o fato ao juiz-auditor, que determinou a apuração dos fatos de acordo com o regime disciplinar estabelecido na legislação concernente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Uniã...
Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militar e a crime militar.
O Código Penal Militar (CPM), ao estabelecer a relação de causalidade no crime, adotou o princípio da equivalência dos antecedentes causais, ou da conditio sine qua non, o qual se contrapõe à teoria monista adotada pelo mesmo código quanto ao concurso de pessoas.
