28201 Q712167
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base no teor da Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250, de 1967), julgue os itens que se seguem, considerando, no que for necessário, a adaptação dessa lei aos princípios e dispositivos da atual Constituição da República.

Segundo a lei considerada, no exercício de atividade jornalística, é vedado o anonimato.

28202 Q712166
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base no teor da Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250, de 1967), julgue os itens que se seguem, considerando, no que for necessário, a adaptação dessa lei aos princípios e dispositivos da atual Constituição da República.

Conforme a lei em apreço, no exercício de atividade jornalística, é garantido o sigilo da fonte de informação.

28203 Q711964
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à notificação compulsória de doenças, prevista na Lei n.º 6.259, de 30/10/1975, e no decreto n.º 78.231, de 12/8/1976, que a regulamenta e à luz da legislação atual, julgue os itens subseqüentes.

A relação atual das doenças de notificação compulsória (Portaria n.º 1.943, de 18/10/2001) inclui a hanseníase, a paralisia flácida aguda e o tétano.

28204 Q711941
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da destinação do resultado e dos procedimentos contábeis, segundo a Lei n.º 6.404/1976 e a legislação complementar, julgue os itens seguintes.

Quando a investidora efetua troca de ativo permanente por ações da investida, contabiliza-se efetivamente como troca o valor do bem, registrando-se o lucro no resultado consolidado.

28205 Q711940
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da destinação do resultado e dos procedimentos contábeis, segundo a Lei n.º 6.404/1976 e a legislação complementar, julgue os itens seguintes.

O aumento de elementos do ativo permanente em virtude de novas avaliações, registrado como reserva de reavaliação, será computado como lucro para efeito de distribuição de dividendos ou participações no momento do registro.

28206 Q711939
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da destinação do resultado e dos procedimentos contábeis, segundo a Lei n.º 6.404/1976 e a legislação complementar, julgue os itens seguintes.

Quando empresas do mesmo grupo efetuam operações de compra e venda de ativo imobilizado por um valor inferior ao valor residual do bem, tem-se uma perda não-eliminada na consolidação.

28207 Q711938
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da destinação do resultado e dos procedimentos contábeis, segundo a Lei n.º 6.404/1976 e a legislação complementar, julgue os itens seguintes.

Serão considerados nas demonstrações os efeitos dos encargos tributários nas diferenças intertemporais decorrentes de avaliações patrimoniais diferenciadas na forma de crédito por pagamento antecipado ou provisão para imposto de renda diferido.

28208 Q711937
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da destinação do resultado e dos procedimentos contábeis, segundo a Lei n.º 6.404/1976 e a legislação complementar, julgue os itens seguintes.

O imposto de renda não poderá ser diferido no caso de contratos a longo prazo de construção por empreitada ou fornecimento de bens na parte da receita já contabilizada, mas não recebida, quando contratados com empresa do governo.

28209 Q711936
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da destinação do resultado e dos procedimentos contábeis, segundo a Lei n.º 6.404/1976 e a legislação complementar, julgue os itens seguintes.

O montante provisionado para resgate de partes beneficiárias deverá ter o mesmo tratamento contábil dado às participações no lucro do exercício, com o registro a crédito de provisão para resgate de partes beneficiárias no patrimônio líquido.

28210 Q711935
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da destinação do resultado e dos procedimentos contábeis, segundo a Lei n.º 6.404/1976 e a legislação complementar, julgue os itens seguintes.

O reconhecimento de dividendos a pagar proporcionará a evidenciação de uma aplicação na demonstração de origens e aplicação de recursos e uma redução na demonstração do fluxo do disponível.