28141 Q713490
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, quanto à Resolução do CONAMA n.º 274/2000, que fixa os padrões de balneabilidade (recreação de contato primário) válidos em todo o território brasileiro.

Como a Resolução CONAMA n.º 20/1986 também fixa os padrões de balneabilidade, ficam valendo as condições que forem mais restritivas entre as duas resoluções mencionadas.

28142 Q713489
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação aos resíduos sólidos dos serviços de saúde, julgue os itens que seguem.

Segundo a Resolução CONAMA n.º 283/2001, os resíduos dos serviços de saúde classificados no grupo A deverão ser incinerados ou esterilizados.

28143 Q713488
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da avaliação de impactos ambientais, que é prevista como instrumento da política nacional do meio ambiente, julgue os itens seguintes.

O RIMA é um complemento independente dos estudos contidos no EIA.

28144 Q713487
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da avaliação de impactos ambientais, que é prevista como instrumento da política nacional do meio ambiente, julgue os itens seguintes.

Os estudos de impacto ambiental não abordam ações antrópicas.

28145 Q713486
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da avaliação de impactos ambientais, que é prevista como instrumento da política nacional do meio ambiente, julgue os itens seguintes.

Parâmetros específicos, como turbidez, não são utilizados em estudos de impacto ambiental.

28146 Q713469
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação à legislação ambiental vigente no Brasil, julgue os itens a seguir.

São espécimes da fauna silvestre unicamente aqueles indivíduos pertencentes às espécies nativas, migratórias ou não, aquáticas ou terrestres, cujo ciclo de vida ou parte dele ocorra dentro do território brasileiro.

28147 Q713468
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação à legislação ambiental vigente no Brasil, julgue os itens a seguir.

Na exportação para o exterior de peles e couros de anfíbios e répteis em estado bruto, é facultada autorização prévia da autoridade ambiental competente.

28148 Q713467
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação à legislação ambiental vigente no Brasil, julgue os itens a seguir.

Não é crime o abate de animal considerado nocivo pelo órgão competente.

28149 Q713398
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a legislação arquivística em vigor, julgue os itens a seguir.

O Conselho de Arquivos do DF é um órgão deliberativo que compõe a estrutura orgânica do SIARDF.

28150 Q713392
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da legislação da comunicação social brasileira e de diplomas correlatos, julgue os itens subseqüentes.

Segundo a regulamentação da profissão, o exercício habitual e remunerado da atividade de organização e conservação de arquivo jornalístico é privativo do profissional de jornalismo.