28031 Q714447
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O trabalho infantil é uma das expressões mais radicais da atual questão social, que afeta não só os direitos sociais, mas o próprio direito à infância e à vida. No referente a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O empregado adolescente maior de 16 anos e menor de 18 anos de idade precisa ter uma autorização do juiz da Vara da Infância e da Juventude para atuar em espetáculos teatrais e musicais, cinema, televisão, circo e outras atividades semelhantes.

28032 Q714431
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu Art. 7º estabelece que:

28033 Q714430
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA.

Artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece que em cada Município haverá:

28034 Q714429
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA.

O Art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe qualquer trabalho de menores de:

28035 Q714428
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA.

Prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever:

28036 Q714427
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA.

A responsabilidade de promover programas de assistência médica e odontológica para prevenção de enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos, é:

28037 Q714426
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA.

O Artigo 48 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) declara que a adoção é:

28038 Q714425
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA.

Encaminhamento da criança e do adolescente a tratamento psicológico ou psiquiátrico, são medidas aplicáveis:

28039 Q714412
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)

É assegurado atendimento médico à criança e ao adolescente, através do Sistema Único de Saúde, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. O artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente está incluso no capítulo:

28040 Q714411
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)

A Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, dispõe sobre: