27541 Q524206
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao trabalho do servidor público e a ética, julgue os itens a seguir.

As ordens legais dos superiores devem ser ouvidas atentamente, pelo servidor público, que deve velar pelo cumprimento delas e evitar conduta negligente.

27542 Q524204
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao trabalho do servidor público e a ética, julgue os itens a seguir.

A cortesia no atendimento de qualquer usuário do serviço público é fundamental para o desenvolvimento profissional do servidor público dentro da instituição.

27543 Q524184
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando as relações entre serviço público, legalidade e moralidade contidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens a seguir.

Considere que Carlos, servidor público civil, tenha montado uma casa para exploração de apostas em briga de aves, popularmente conhecida como rinha. Nesse caso, o conceito na vida funcional de Carlos pode ser diminuído, tendo em vista que os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada se integram no seu exercício profissional.

27544 Q524182
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando as relações entre serviço público, legalidade e moralidade contidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens a seguir.

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, tendo em vista que seu trabalho pode ser considerado seu maior patrimônio.
27545 Q524180
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando as relações entre serviço público, legalidade e moralidade contidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens a seguir.

A grande oportunidade para o crescimento e engrandecimento da Nação está na atividade exercida pelo servidor público que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada cidadão.

27546 Q524178
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto às comissões de ética nos órgãos e entidades da administração pública federal, julgue os itens que se seguem.

Nas decisões da comissão de ética, os nomes dos interessados deverão ser divulgados no próprio órgão a que pertencem, e em outros, por meio das comissões de ética criadas com o propósito de formação da consciência ética na prestação de serviços públicos.

27547 Q523545
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A partir do Código Florestal (Lei n.º 4.771/1965) e da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue os itens a seguir, referentes a medidas de proteção e controle ambiental.

A Lei do SNUC estabelece duas categorias de unidades de conservação: unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável. O objetivo das unidades de proteção integral é preservar a natureza. Quando se cria uma unidade de conservação, ela abarca, comumente, propriedades privadas. Como a preservação de uma área é incompatível com o uso direto dos recursos naturais existentes na mesma área, o proprietário de um imóvel rural localizado em uma unidade de proteção integral fica impedido de fazer uso econômico da sua...

27548 Q523543
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O proprietário rural está obrigado a manter, na sua propriedade, as áreas de preservação permanente e a área de reserva legal. Nas propriedades localizadas em regiões de relevo muito acentuado e cortadas por cursos d’água, as áreas de preservação tendem a ocupar grande extensão da propriedade. Nessas condições, a extensão da área ocupada pelas áreas de preservação permanente, somadas à área da reserva legal, pode inviabilizar economicamente o uso agrícola da propriedade, sendo esse problema particularmente grave no caso das pequenas propriedades. No caso das pequenas propriedades localizadas fora da Amazônia Legal, o Código Florestal (com as modificações introduzidas pela Medida Provisória n.º 2.166-67/2001) permite que áreas de preservação permanente possam ser incluídas ...

27549 Q523482
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade — é parte de um arcabouço legal que fornece as diretrizes para a política urbana do país. Essa lei oferece um conjunto de instrumentos de indução do desenvolvimento urbano, dando ao poder público maior capacidade de intervir sobre o uso, a ocupação e a rentabilidade das terras urbanas. No que se refere a esses instrumentos, assinale a opção correta.

27550 Q523480
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Texto II - questões 41 e 42

 

A Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, compõe, juntamente com o texto constitucional, as principais diretrizes para a política urbana no país.

A respeito dos instrumentos utilizados para os fins da lei citada no texto II, assinale a opção correta.