Em relação aos crimes cometidos contra a ordem tributária, assinale a opção correta.
Em relação aos crimes cometidos contra a ordem tributária, assinale a opção correta.
O art. 1º, IV, da Lei nº 8.137/90, dispõe que constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante a conduta de - Celaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato-. A respeito dessa infração penal, considere a assertivas:
I. A elaboração é o processo de formação do documento em seus requisitos materiais, que vai desde o projeto de sua forma e conteúdo, à impressão e acabamento.
II. A emissão consiste na inclusão dos dados que expressam a operação representada pelo documento.
III. A utilização do documento falso ou inexato só é punível se o agente tiver conhecimento da autoria, ou s...
Nos crimes contra a ordem tributária,
No Brasil, a definição de gestão de documentos encontrou sua melhor expressão no texto da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Acerca da gestão de documentos, assinale a opção correta.
O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão colegiado vinculado ao Arquivo Nacional, criado pelo art. 26 da Lei n.º 8.159/1991, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo. Não constitui a competência do CONARQ
Julgue os itens que se seguem, relativos ao Sistema Nacional de Arquivos.
I A versão proposta em 1962 não incluía os conjuntos documentais nas fases corrente e intermediária.
II A versão de 1978 dispunha que os arquivos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderiam integrar, mediante convênio, o Sistema Nacional de Arquivos.
III A versão de 1994 incluiu, por adesão obrigatória, os arquivos fora do âmbito do governo federal.
Assinale a opção correta.
Na Lei Agrícola N.º 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, publicada no Diário Oficial da União em 18 de Janeiro de 1991, entende-se por atividade agrícola:
Os itens a seguir estão contemplados entre os instrumentos de Política Agrícola (Lei n. 8.171, de 17 de janeiro de 1991).
Assinale a opção incorreta.
O art. 65 da Lei nº 8.212, de 24/07/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências, trata da composição do Conselho Gestor do Cadastro Nacional do Trabalhador – CNT. Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O Conselho Gestor do Cadastro Nacional do Trabalhador é composto de 12 membros titulares e igual número de suplentes.
II. O Conselho Gestor do Cadastro Nacional do Trabalhador é composto por 4 representantes do Governo Federal, 4 representantes indicados pelas centrais sindicais ou confederações nacionais de trabalhadores e por 4 representantes das Confederações Nacionais de Empresários.
III. O Conselho Gesto...
