Se o relator assim expressamente determinar, as intimações poderão ser feitas por carta registrada com aviso de recebimento.

Se desconhecido o paradeiro do acusado, ou se este criar dificuldades para que o oficial cumpra a diligência, proceder-se-á a sua notificação por hora certa, mediante ordem expressa do relator.

Após a oitiva das testemunhas, a acusação e a defesa terão o prazo de cinco dias para requerimento de diligências.

O prazo para defesa prévia será de cinco dias, contado do interrogatório ou da intimação do defensor dativo.

Epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o). (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 6.9.1994).

Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1o, § 1o-A e § 1o-B, com a redação dada pela Lei no 9.677, de 2 de julho de 1998). (Inciso incluído pela Lei nº 9.695, de 20.8.1998), Tráfico de Entorpecentes (Lei 6368/76).

Homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 6.9.1994), Latrocínio (art. 157, § 3o, in fine); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 6.9.1994), Extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 6.9.1994), Tortura (Lei 9455/97).

Extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ lo, 2o e 3o); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 6.9.1994), Estupro (art. 213 e sua combinação com o art. 223, caput e parágrafo único); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 6.9.1994), Atentado violento ao pudor (art. 214 e sua combinação com o art. 223, caput e parágrafo único); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 6.9.1994), Terrorismo.

Do 1º ao 4º ano do ensino fundamental.

Na educação infantil.

Do 5º ao 8º ano do ensino fundamental.

Na educação básica

No ensino médio

Do 1º ao 4º ano do ensino fundamental.

Na educação infantil.

Do 5º ao 8º ano do ensino fundamental.

Na educação básica

No ensino médio

Do 1º ao 4º ano do ensino fundamental.

Na educação infantil.

Do 5º ao 8º ano do ensino fundamental.

Na educação básica

No ensino médio

Ciência e tecnologia.

Saúde do trabalhador.

Alimentação e nutrição.

Rede de serviços privados.

acompanhar, controlar e avaliar as redes hierárquicas do sistema

formar consórcios administrativos e intermunicipais.

elaborar o planejamento estratégico nacional em colaboração com os municípios.

promover a descentralização, para os municípios, dos serviços e das ações de saúde.

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos.

I - a nacionalidade brasileira;.

II - o gozo dos direitos políticos;.

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;.

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício.

V - a idade mínima de vinte e um anos.

I- a nacionalidade brasileira ou portuguesa;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de vinte e um anos.

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações eleitorais;

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de vinte e um anos.

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - a idade mínima de dezoito anos.c