26571 Q620839
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do direito tributário e à legislação tributária, julgue os seguintes itens. Empresas de pequeno porte poderão ter tratamento diferenciado, inclusive na escrituração fiscal, sendo possível lei federal estabelecer o recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais mediante pagamento mensal unificado.
26572 Q620750
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do tema abordado no texto acima e considerando o regime jurídico dos recursos hídricos, julgue os seguintes itens.

A água, como um bem dominical, integra o patrimônio privado do poder público; sua outorga, portanto, não implica a alienação parcial, mas sim, o simples direito de uso.
26573 Q620749
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do tema abordado no texto acima e considerando o regime jurídico dos recursos hídricos, julgue os seguintes itens.

A Agência Nacional de Águas (ANA) poderá emitir outorgas preventivas de uso dos recursos hídricos, com a finalidade de declarar a disponibilidade de água para os fins requeridos, possibilitando aos investidores o planejamento de empreendimentos que necessitem desses recursos. Essa outorga, contudo, não confere direito de uso dos recursos hídricos.
26574 Q620744
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos crimes de tortura e abuso de autoridade, assinale a opção correta.
26575 Q620740
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem. A lei que define a tortura comina pena mais grave na hipótese de a conduta resultar em morte. Assim, se, durante a tortura, o agente resolver matar a vítima, por exemplo, a tiros de revólver, deverá ser aplicada a lei especial.
26576 Q620736
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos crimes de tortura e abuso de autoridade, assinale a opção correta.
26577 Q620712
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Na situação descrita no texto, se o condutor do táxi tivesse se afastado do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe pudesse ser atribuída, ele teria cometido
26578 Q620711
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Na situação descrita no texto, caso não tivesse sido vítima de morte e, comprovadamente, não possuísse habilitação na categoria A, a condutora da motocicleta poderia ser punida pelo cometimento de infração de trânsito
26579 Q620710
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em um acidente que envolveu uma motocicleta e um automóvel, o motociclista foi arremessado contra o solo e sofreu um corte em um dos braços, o que provocou um princípio de hemorragia externa. Nessa situação, caso se julgue apto a prestar os primeiros socorros, o condutor do automóvel deve

I retirar o capacete do motociclista, para que este possa respirar com mais facilidade.

II manter a vítima imóvel, para evitar o agravamento de eventuais fraturas.

III fazer que o motociclista beba um pouco d’água para, com isso, manter-se calmo.

IV aplicar um torniquete entre o punho e o ferimento da vítima, para estancar a perda de sangue.

A quantidade de itens certos é igual a

26580 Q620709
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Para evitar desgaste físico relacionado à maneira de sentar e dirigir, o condutor de um automóvel deve

A quantidade de itens certos é igual a