26441 Q709598
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

A formação de profissionais da educação é tratada, na legislação educacional brasileira, como uma necessidade para se ter condições de atender a objetivos diferentes em níveis e modalidades de ensino diferenciadas. Assim, atender ao estudante da educação infantil e ou do ensino fundamental não é a mesma coisa que o do ensino médio, de faixa etária considerada regular, nem o estudante da EJA e ou de nível superior. Também não é a mesma coisa que atender a um adulto que já tem experiência de vários anos no campo profissional dentro do seu processo formal ou informal de qualificação. Nesse sentido, a formação de professores deve ter como fundamento(s) básico(s):

26442 Q709597
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

De acordo com a LDB, os recursos financeiros para a educação devem observar arrecadações oriundas de diversas fontes. Para tanto, é possível identificar recursos provenientes de

26443 Q709596
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

O financiamento da educação em geral e da educação profissional no país depende da arrecadação de impostos, nos diferentes níveis e esferas governamentais, e de acordos internacionais feitos pelo Governo Federal para dar condições à efetivação dos diferentes níveis e modalidades de ensino. Assim sendo, há problemas de

26444 Q709595
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

As atualizações permanentes dos currículos e cursos de educação profissional devem seguir as orientações definidas pelas necessidades mais amplas de um dado contexto social. Por isso, torna-se importante verificar sempre

26445 Q709594
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

A autonomia da escola tem se constituído um tema polêmico dentro das instituições de educação em qualquer um dos níveis e modalidade de ensinos definidos pela LDB. Na educação profissional, o exercício da autonomia inclui, obrigatoriamente, a prestação de contas, à sociedade, dos resultados obtidos.Os resultados obtidos no desenvolvimento da educação profissional dependem prioritariamente

26446 Q709593
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Além do financiamento, previsto na Carta Magna Brasileira para a educação e assumido pela legislação educacional, existem acordos internacionais que permitem aos vários países a aplicação de recursos. Para a educação profissional, foi definido, na década de noventa, um programa de financiamento que atende a vários segmentos da sociedade brasileira (público, comunitário e privado), desde que se cumpram os requisitos legais estabelecidos e se encaminhe proposta ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O Programa básico de financiamento da educação profissional é conhecido como:

26447 Q709592
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Em se tratando dos profissionais da educação, a LDB coloca uma série de requisitos para a valorização dos profissionais que atuam nessa área. Alguns desses requisitos referem-se

26448 Q709591
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

A educação inclusiva vem sendo perseguida através de diversos programas do Governo Brasileiro. No entanto, há que se ter claro o que significa a educação inclusiva, dentro de uma sociedade desigual e com base nos bens materiais de produção, como aquela que garante o acesso e a continuidade da educação e, posteriormente, o ingresso no mundo do trabalho. Assim, nessa linha de entendimento é possível uma educação inclusiva para

26449 Q709590
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

O Conselho Nacional de Educação estabeleceu, através do Parecer no 16/99, vinte áreas profissionais para a formatação dos cursos de educação profissional para técnico de nível médio. Em cada uma delas, foi definida uma carga horária mínima a ser cumprida, além daquela definida para o ensino médio, que é condição para a obtenção do diploma de técnico. Essa carga horária, para cada uma das vinte áreas profissionais, deve ser observada nos planos de cursos,

26450 Q709532
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca das bases legais da educação nacional e considerando o suscitado no texto acima, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com o art. 36 da LDB, é garantida a formação específica básica para o exercício profissional de natureza tecnológica em todas as escolas públicas.