Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir.
O espancamento dos internos por parte de policiais e monitores é previsto pelo ECA como medida emergencial de proteção ao agente público e contenção de rebeliões.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir.
As unidades socioeducativas que não oferecem cursos profissionalizantes à criança e ao adolescente estão de acordo com o ECA, que proíbe o trabalho de crianças e adolescentes.
Com relação às determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subseqüentes.
A autoridade judiciária pode suspender temporariamente a visita, inclusive de pais ou responsável, aos adolescentes internados, se essa visita for comprovadamente prejudicial aos interesses do adolescente.
Com relação às determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subseqüentes.
Segundo o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo alunos.
Com relação às determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subseqüentes.
De acordo com o ECA, o adolescente autor de ato infracional deve ser submetido a medidas socioeducativas, que significam, ao mesmo tempo, a sanção e a oportunidade de ressocialização.
Com relação às determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subseqüentes.
O ECA estabelece que a aplicação da medida de internação com privação de liberdade pode ser feita pelo prazo máximo de um ano, podendo ser sucessivamente renovada até que o indivíduo atinja 21 anos de idade.
Julgue os itens subseqüentes, considerando o estudo social como suporte para a aplicação de medidas judiciais estabelecidas no ECA.
Ao elaborar o estudo social, o assistente social lança mão do instrumental científico proporcionado por sua profissão, assegurando uma intervenção neutra.
Considere a seguinte situação hipotética.
Após praticar um furto em uma residência, um adolescente com 17 anos de idade foi apreendido em flagrante e apresentado à autoridade policial competente.
Nessa situação, de acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a autoridade policial deveria, de imediato, lavrar o auto de apreensão e determinar o recolhimento do adolescente em entidade de atendimento, para permanência sob internação provisória.
