Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, na atual LDB e na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo, indicando V (Verdadeiro) ou F (Falso).

( ) É responsabilidade dos Municípios, com o apoio dos Estados e da União, estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer, voltadas à infância e à juventude.

( ) O capítulo IV do ECA dispõe sobre o direito à Educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, destacando a escola, os gestores e os professores como os principais responsáveis por garantir a promoção deste direito.

( ) A educação de crianças e adolescentes deve considerar a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; o direito de ser respeitado pelos seus educadores e de ... Ver mais

O Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à educação, à cultura, ao esporte a ao lazer, afirmando:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao incorporar tendência mundial em relação ao trabalho da criança e do adolescente, estabelece que:

O Estatuto da Criança e do Adolescente considera, em relação à prática de ato infracional que:

O Diretor de um estabelecimento de educação infantil acolheu em sua instituição uma adolescente de 17 anos de idade, cursando a 7.ª série do ensino fundamental no turno noturno, para cumprir a medida de prestação de serviço à comunidade. Para tanto, foi definido que a adolescente organizasse fichas de matrículas das crianças, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, com duas horas livre para o almoço.

 Diante da situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem relativos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei n.º 8.069/1990).

A tarefa definida pelo diretor é coerente com o que estabelece a medida socioeducativa imputada à adolescente.

O Diretor de um estabelecimento de educação infantil acolheu em sua instituição uma adolescente de 17 anos de idade, cursando a 7.ª série do ensino fundamental no turno noturno, para cumprir a medida de prestação de serviço à comunidade. Para tanto, foi definido que a adolescente organizasse fichas de matrículas das crianças, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, com duas horas livre para o almoço.

 Diante da situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem relativos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei n.º 8.069/1990).

O cumprimento da medida socioeducativa de prestação de serviço à comunidade deve ser realizado durante 8 meses. Além disso, se a instituição... Ver mais

O Diretor de um estabelecimento de educação infantil acolheu em sua instituição uma adolescente de 17 anos de idade, cursando a 7.ª série do ensino fundamental no turno noturno, para cumprir a medida de prestação de serviço à comunidade. Para tanto, foi definido que a adolescente organizasse fichas de matrículas das crianças, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, com duas horas livre para o almoço.

 Diante da situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem relativos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei n.º 8.069/1990).

Advertência e obrigação de reparar o dano não se caracterizam como medidas socioeducativas apregoadas pelo ECA vigente.

O Diretor de um estabelecimento de educação infantil acolheu em sua instituição uma adolescente de 17 anos de idade, cursando a 7.ª série do ensino fundamental no turno noturno, para cumprir a medida de prestação de serviço à comunidade. Para tanto, foi definido que a adolescente organizasse fichas de matrículas das crianças, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, com duas horas livre para o almoço.

 Diante da situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem relativos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei n.º 8.069/1990).

Na aplicação das medidas socioeducativas, a autoridade judicial deve levar em conta o estado emocional das famílias e privilegiar medidas qu... Ver mais

O Diretor de um estabelecimento de educação infantil acolheu em sua instituição uma adolescente de 17 anos de idade, cursando a 7.ª série do ensino fundamental no turno noturno, para cumprir a medida de prestação de serviço à comunidade. Para tanto, foi definido que a adolescente organizasse fichas de matrículas das crianças, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, com duas horas livre para o almoço.

 Diante da situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem relativos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei n.º 8.069/1990).

Providenciar matrícula do adolescente em estabelecimento de ensino, verificar freqüência e aproveitamento escolar e informar sobre cursos pr... Ver mais

Julgue os itens a seguir acerca do ECA (Lei n.º 8.069/1990).

É atribuição da União monitorar, supervisionar e avaliar as ações do atendimento do adolescente, desde o processo de apuração do ato infracional até a execução de medida socioeducativa nos municípios de até 30 mil habitantes.