A Lei Federal 9394/1996 estabeleceu as novas diretrizes e bases da educação no Brasil. Os itens abaixo relacionados referem-se aos princípios básicos nela consagrados para nortear o ensino no país:

I. Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas.

II. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais de ensino, restrita àqueles que se dedicam à formação de nível fundamental e médio.

III. Desvinculação entre a educação escolar, o mundo do trabalho e as práticas sociais.

IV. Gestão democrática do ensino público, na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e da legislação dos sistemas de ensino.

Assinale a alternativa que contém t... Ver mais

Os PCNs não restringiram as temáticas sociais à abordagem de uma única área curricular, não só pela importância inegável que têm na formação dos alunos, mas também para que fossem contempladas na sua complexidade. Assim, as questões sobre Ética, Saúde, Meio Ambiente, Pluralidade Cultural e Orientação Sexual são tratadas como

I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

 II. adoção de orientação única a todos os estabelecimentos da rede de ensino visando à avaliação de sua adequação.

III. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

. distribuição por séries anuais, dos conteúdos previstos nos Parâmetros Curriculares Nacionais para cada estágio de desenvolvimento infantil.

É correto o que se afirma APENAS em

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB - N° 9394/96 trata do Projeto Pedagógico, aponta para a

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei nº 9394/96) a Educação Básica é formada:

Segundo a LDB, os estabelecimentos de ensino terão, entre outras, a incumbência de :

I- Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

II- Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processo de integração da sociedade com a escola;

III- Informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos;

IV- Prover meios para recuperação dos alunos de menor rendimento;

V- Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao Juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei.

Segundo a LDB, o ensino será ministrado com base, entre outros, nos princípios de:

I- Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

II- Igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

III- Valorização da experiência extra-escolar.

IV- Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

V- Gestão democrática do ensino público.

Assinale a alternativa:

O permanente contato entre a escola e as famílias dos alunos é uma obrigação que tem suporte na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases 9.394/96 (LDB) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tendo por base esses referenciais legais, assinale a única afirmação INCORRETA.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996, estabelece alguns encaminhamentos para o que ela define como "formação básica do cidadão" (Art. 32). Dentre os encaminhamentos abaixo, aquele que NÃO está previsto no texto legal é a(o):

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) aponta, como incumbência dos Estados, "assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio" (Art. 10, VI). Nessa perspectiva, é importante conhecer os objetivos de cada um desses níveis de ensino, traçados na LDB. Assinale a opção que apresenta, corretamente, tais objetivos.