De acordo com a Lei nº 8.213/91, os membros do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo
Com relação a doenças profissionais e a doenças relacionadas ao trabalho, benefícios previdenciários, legislação acidentária e seguro de acidente de trabalho (SAT), julgue os itens que se seguem.
De acordo com a lei vigente, o acidente de trajeto, assim chamado aquele que ocorre no trajeto habitual do trabalhador, da residência para o trabalho e vice-versa, sem desvio de itinerário, não é caracterizado como acidente de trabalho porque ocorre antes ou após as atividades laborativas.
De acordo com a Lei n. 8.213/91, podem ser considerados acidentes de trabalho, EXCETO
Com relação a acidentes e doenças do trabalho, julgue os itens subseqüentes.
Para efeito da Lei n.º 8.213/1991, não é equiparado a acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de desabamento, inundação ou incêndio.
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Leia as seguintes afirmativas sobre Leis de Incentivo Cultural:
I. A Lei Rouanet é uma Lei Federal de incentivo à cultura que autoriza descontos do ICMS.
II. As leis de incentivos fiscais facultam a renúncia fiscal em prol de projetos culturais de evidente alcance social.
III. A Lei Semear é uma Lei Estadual de incentivo à cultura que autoriza descontos do IPTU e do ISS.
IV. As leis de incentivo fiscal para a cultura viabilizam a parceria entre o produtor cultural, o patrocinador e o estado para a realização de um projeto cultural....
Texto para questões 38 e 39
Pretende-se realizar um projeto cultural que tem como proposta retratar a riqueza e a singularidade da cultura paraense, tendo como base hábitos e valores das comunidades tradicionais integradas na sociedade contemporânea. Para a implementação desse projeto, deverão ser construídos três espaços: um espaço para abrigar acervo textual e iconográfico referente às comunidades tradicionais; um espaço de múltiplo uso, para a realização de cursos, oficinas, seminários, entre outras atividades culturais; e um espaço para sala de pesquisa, consulta informatizada ao acervo, exposições e serviços educativos. O projeto prevê ainda a produção de 500 exemplares de um catálogo com textos e ima...
Com relação às formas de utilização das leis de incentivo à cultura, Lei Rouanet, Lei Semear e Lei Tó Teixeira, pelas empresas patrocinadoras de projetos culturais, assinale a opção correta.
A Lei no 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, estabelece que é ato de improbidade administrativa
