A educação superior abrange exclusivamente os cursos de graduação em diversas áreas do conhecimento, devendo ter duração longa e densa formação acadêmica.

Para ter acesso aos cursos seqüenciais de educação superior é necessário que o estudante esteja matriculado regularmente em curso de graduação.

Os cursos seqüenciais por campo de saber são entendidos como conjunto de atividades sistemáticas de formação, alternativas ou complementares ao curso de graduação.

Os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos por instituições de educação superior credenciadas dependem de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento.

A educação superior é específica do nível de graduação, abrangendo cursos de extensão, seqüenciais e de formação profissional.

Embora estejam vinculados a instituições de ensino superior, alguns centros de educação tecnológica são destinados à habilitação profissional por meio do ensino técnico exclusivamente no nível médio.

A nova legislação educacional extinguiu os institutos superiores de educação quando extinguiu o curso Normal Superior.

A educação superior compreende um sistema complexo, abrangendo os níveis de graduação e de pós-graduação stricto e lato sensu.

readequação das disciplinas de língua estrangeira moderna e artes de acordo com novas orientações.

inclusão da educação infantil na educação básica.

proposta de ampliação da carga horária de tempo parcial para integral.

disposição normativa que ampliou o período do ensino fundamental para nove anos.

O ensino privado deve ter autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo poder público.

A instituição privada de ensino deve cumprir as normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

O ensino fundamental, como obrigação do Estado, só pode ser oferecido pela iniciativa privada quando faltarem vagas no sistema público.

Para oferta de ensino privado, a instituição deve demonstrar capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.

A gratuidade do ensino fundamental é garantida em estabelecimentos públicos e privados.

Gestão democrática por meio de eleições diretas para diretores de escolas públicas é um dos princípios do ensino.

O pluralismo de idéias é admitido como um princípio, desde que a concepção pedagógica estabelecida pelo Ministério da Educação seja respeitada pelos sistemas educacionais.

Deve haver uma vinculação entre a educação escolar, o trabalho e os princípios sociais.

A educação básica poderá organizar-se de diferentes formas, exceto no modelo de seriação anual.

O número de horas letivas previsto poderá ser reduzido para adequação às peculiaridades climáticas locais.

Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum e uma parte diversificada.

A educação física é um componente curricular facultativo da educação básica.