25031
Q515416
A Lei n.º 8.137/1990
25032
Q515398
De acordo com o art. 1º da Lei 8.137/90, qual das condutas a seguir não constitui crime contra a ordem tributária?
25033
Q515382
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 51 a 61 com base no direito penal brasileiro.
Crime formal contra a ordem tributária não se tipifica antes do lançamento definitivo do tributo devido.
25034
Q515380
Julgue os seguintes itens, relativos às leis penais especiais
Os crimes contra a ordem tributária admitem a delação premiada, quando cometidos em quadrilha ou co-autoria e o co-autor ou partícipe, em confissão espontânea, revele à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa. Nessa situação, a pena do delator poderá ser reduzida de um a dois terços.
25035
Q515370
A respeito dos crimes contra a ordem tributária, com base na respectiva legislação, julgue o item a seguir.
Se, no exercício de suas funções, um servidor público praticar um crime de tal espécie, sua pena deve ser agravada.
25036
Q515330
Acerca da gestão de documentos, nos termos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, assinale a afirmativa correta.
25037
Q515328
Nos termos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, a gestão documental e a proteção especial a documento de arquivo é dever:
25038
Q515326
Nos termos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por:
I. instituições do serviço público;
II. instituições de caráter público;
III. entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos;
IV. entidades privadas de caráter público;
V. órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.
Analise os itens acima a assinale:
25039
Q515198
Considere as seguintes assertivas a respeito do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS:
I. Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, que terá como membros seis representantes do Governo Federal e nove representantes da sociedade civil.
II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República.
III. Os representantes titulares da sociedade civil mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.
IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação de seu Presidente, não podendo ser adiada a reunião por mais de quinze dias se houver requerimento nesse sentido da maioria dos conselheiros.
De acordo com a Lei no 8.213/91, está correto o que consta APENAS em
25040
Q515184
De acordo com a Lei no 8.213/91, com relação ao salário família é correto afirmar: