De acordo com a Lei nº 10.741 − Lei do Idoso, os idosos devem ter atendimento preferencial em quaisquer serviços. Nesse caso, incluem-se nesta categoria aquelas pessoas com
Acerca da legislação especial, julgue os itens a seguir.
O agente que por qualquer motivo desdenha ou humilha pessoa idosa que se encontra sob seus cuidados, apesar de não praticar crime, poderá ser processado civilmente por danos morais.
O Estatuto do Idoso representou grande conquista e marco na garantia de direitos dos idosos. Acerca do direito dos idosos ao transporte, julgue os itens seguintes.
Os idosos têm garantidos, nos veículos de transportes coletivos públicos urbanos, 30% dos assentos e, nos semiurbanos, 20%.
Com relação ao estatuto do idoso, julgue os itens a seguir.
No caso de concurso público, o primeiro critério de desempate é o da idade, com preferência para os concorrentes com menor idade.
Acerca do Estatuto do Idoso e do ECA, julgue os itens subseqüentes.
Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, podendo obter financiamento, porém, desde que compatível com a renda de sua família.
A legislação ambiental brasileira é restritiva no que se refere à contaminação por metais, devido aos danos que estes podem causar ao meio ambiente e à saúde. Com base nessa afirmativa, julgue os itens subseqüentes.
A oxidação dos sulfetos, e conseqüente acidificação das águas que percolam as áreas de disposição de resíduos, é inicialmente uma reação de cinética lenta. Porém, pode ser catalisada por processos microbiológicos que atuam principalmente quando o pH da água atinge valores altamente alcalinos, acima de 10.
A legislação ambiental brasileira é restritiva no que se refere à contaminação por metais, devido aos danos que estes podem causar ao meio ambiente e à saúde. Com base nessa afirmativa, julgue os itens subseqüentes.
A contaminação por mercúrio pode acontecer em níveis diferentes e causar ao ser humano efeitos neurodegenerativos com o comprometimento motor, auditivo e visual ou, ainda, problemas pulmonares e renais, podendo levar à morte. O mercúrio associado ao material particulado em suspensão tende a sedimentar, ao passo que o mercúrio dissolvido se encontra mais biodisponível e pode ser incorporado pela biota.
Assinala a afirmação correta:
Julgue os itens seguintes quanto à legislação arquivística.
A gestão e o recolhimento dos documentos acumulados pelos três poderes competem ao Arquivo Nacional, órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República.
Quanto à legislação arquivística aplicada ao SEBRAE, julgue os próximos itens.
O SEBRAE pode, conforme a legislação em vigor, integrar o Sistema Nacional de Arquivos, mediante acordo ou ajuste com o órgão central.
