Julgue os itens seguintes, acerca das informações apresentadas nesse trecho de jurisprudência do TCU.
A procedência parcial ou total da representação acima mencionada pode ter ocorrido em razão de a Lei n.º 10.520/2002 exigir que o orçamento conste do edital.
Sobre o código Florestal de 1965, no Estado de São Paulo, Reserva Legal corresponde a 20% (vinte por cento) da
Nos termos da Lei no 4.771/65, modificada pela Medida Provisória no 2.166-67, entende-se, para o Estado de São Paulo, que pequena propriedade rural ou posse rural familiar, é aquela explorada mediante o trabalho pessoal do proprietário ou posseiro e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiro e cuja renda bruta seja proveniente no mínimo, em oitenta por cento, de atividade agroflorestal ou do extrativismo, cuja área não supere a
A qualificação como OS − Organização Social, dada pelo Poder Público a pessoa jurídica de direto privado, sem fins econômicos, é definida pela Lei Federal no 9.637, de 15 de maio de 1998 e visa a conceder maior autonomia à atuação dessas organizações. As finalidades que permitem a qualificação como OS, segundo a lei federal, são, dentre outras,
I. experimentação não-lucrativa de novos modelos sócio-produtivos.
II. ensino.
III. desporto.
IV. pesquisa científica.
V. desenvolvimento tecnológico.
Está correto o que se afirma APENAS em
Acerca das medidas socioeducativas, bem como da competência dos órgãos do Estado em relação à implementação dessas medidas, julgue os itens que se seguem.
I É competência do Estado zelar pelo direito e assistência à saúde da criança e do adolescente de família natural, mas não daqueles de famílias substitutas.
II As medidas socioeducativas comportam tanto aspectos de natureza coercitiva quanto educativa, pois, além de punir os infratores, devem promover a proteção integral.
III Cabe ao Estado promover a integração operacional de órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, da defensoria pública, da segurança pública e da assistência social, de forma a agilizar o atendimento dos adolescentes e garantir os seus direitos processuais.
...Caso um adolescente de 17 anos de idade seja pego em flagrante, por prática de homicídio, nessa situação, segundo o procedimento recomendado pela legislação em vigor,
Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.
Para a expedição da carteira de identidade serão exigidas do interessado a certidão de casamento ou de nascimento e, desde que o interessado solicite a inclusão do número do PIS, PASEP ou do CPF, a apresentação dos respectivos documentos comprobatórios.
O editorial do Le Monde Diplomatique, de outubro de 2003, aborda “O quinto poder”, cuja função seria a de “denunciar o superpoder dos grandes meios de comunicação (...) cúmplices e difusores da globalização liberal”.
Em uma visão apocalíptica, esses grupos poderosos têm as seguintes características, à exceção de uma. Assinale-a.
