O agente de trânsito deve estar capacitado para aplicar multas quando observar situações descritas pelo CTB como sendo gravíssimas. Será considerada uma infração gravíssima quando o condutor
deixar de adotar providências para remover do local o próprio veículo envolvido em acidente sem vítima.
O agente de trânsito deve estar capacitado para aplicar multas quando observar situações descritas pelo CTB como sendo gravíssimas. Será considerada uma infração gravíssima quando o condutor
estacionar o veículo no passeio ou sobre ilhas e refúgios ou sobre divisores de pista de rolamento ou gramados.
O agente de trânsito deve estar capacitado para aplicar multas quando observar situações descritas pelo CTB como sendo gravíssimas. Será considerada uma infração gravíssima quando o condutor
ultrapassar pela contramão outros veículos nas pontes, viadutos ou túneis.
Acerca das disposições insertas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos, julgue os itens subseqüentes.
As sanções penais previstas no CTB são cumulativas com as medidas punitivas de outra natureza, como a multa administrativa, o recolhimento do veículo etc.
Acerca das disposições insertas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos, julgue os itens subseqüentes.
Em relação aos procedimentos para a constatação do consumo de substância entorpecente, tóxica ou de efeito análogo no organismo humano, poderão ser adotados os seguintes exames: teste de alcoolemia; teste em aparelho de ar alveolar pulmonar (etilômetro); exame clínico com laudo conclusivo e firmado pelo médico examinador da polícia judiciária; exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela polícia judiciária.
Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110.
Considere que em operação de fiscalização de trânsito, ocorrida em 10/2/2008, uma motorista tenha sido surpreendida dirigindo com a sua carteira nacional de habilitação (CNH) vencida desde 25/1/2008. Nessa situação, a motorista cometeu infração gravíssima, cuja penalidade prevista é a de multa, seguida de medidas administrativas — recolhimento da CNH e retenção do veículo.
Ao observar o comportamento dos condutores de motocicletas, motonetas, ciclomotores e bicicletas, o agente de trânsito deve procurar assegurar que as recomendações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) relativas à condução desses meios de transporte estejam sendo seguidas. A respeito das recomendações do CTB para esses veículos, julgue os seguintes itens.
Nesses veículos, segundo o CTB, o passageiro deve ser transportado em assento suplementar, atrás do condutor, ou em carro lateral acoplado.
Ao observar o comportamento dos condutores de motocicletas, motonetas, ciclomotores e bicicletas, o agente de trânsito deve procurar assegurar que as recomendações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) relativas à condução desses meios de transporte estejam sendo seguidas. A respeito das recomendações do CTB para esses veículos, julgue os seguintes itens.
As bicicletas podem circular no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores desde que autorizadas pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e desde que ela seja dotada de ciclofaixa.
Acerca das disposições insertas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos, julgue os itens subseqüentes.
O CTB estabelece como infração de trânsito o uso em veículo automotor de equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizados pelo CONTRAN. A partir de regulamentação recente acerca da matéria, somente é permitida a utilização de equipamento que produza som, em veículos de qualquer espécie, em nível de intensidade sonora não superior a 150 decibéis, medido a 7 m de distância do veículo.
Com relação à gestão, à legislação e à segurança de trânsito, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla CTB, sempre que empregada, deve ser considerada com a seguinte significação: Código de Trânsito Brasileiro.
Apenas as campanhas de educação de trânsito de âmbito nacional têm sua difusão obrigatória e gratuita pelas emissoras de rádio e televisão.
