O direito à liberdade, conforme o estatuto da criança, inclui o
direito de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
O direito à liberdade, conforme o estatuto da criança, inclui o
direito de participar da vida política, na forma da lei.
Acerca do Estatuto do Idoso e do ECA, julgue os itens subseqüentes.
A formulação e o desenvolvimento da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente é de responsabilidade do município, sendo vedada a participação de entidades vinculadas ao setor privado.
Acerca do Estatuto do Idoso e do ECA, julgue os itens subseqüentes.
Em cada município deve haver, no mínimo, um conselho tutelar composto de oito membros, escolhidos pela administração local para mandato de três anos, permitida uma recondução.
Acerca do Estatuto do Idoso e do ECA, julgue os itens subseqüentes.
Entre as atribuições do conselho tutelar relativas ao atendimento e aconselhamento aos pais, destaca-se a aplicação de medidas tais como: inclusão em programas de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; e a advertência.
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os seguintes itens.
Não constam no ECA disposições específicas sobre a profissionalização e proteção do trabalho de adolescente portador de deficiência ou com necessidades especiais.
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os seguintes itens.
Os pais ou responsáveis têm a obrigação de encaminhar a criança ou o adolescente para tratamento especializado, caso este seja necessário.
