A respeito do FGTS, julgue os itens que se seguem.
O depósito mensal do FGTS corresponde a 8% da remuneração paga ou devida no mês anterior ao trabalhador.
Ainda no que concerne ao direito de empresa, julgue os itens subseqüentes.
A administração das sociedades anônimas é realizada por um conjunto de órgãos societários, sendo a assembléia geral o órgão máximo de deliberação, que possui competência para tratar de qualquer assunto relacionado ao objeto social.
À luz das regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue os itens seguintes.
Aos menores de até 6 anos de idade, filhos de preso, será garantido o atendimento em creches e em pré-escolas.
Roberta foi presa provisoriamente pela prática de tráfico de entorpecentes. Designado o interrogatório judicial, será ela escoltada ao fórum da comarca, onde será ouvida pelo juiz competente. Nessa situação, sua escolta poderá ser integrada apenas por homens.
Henrique, condenado definitivamente pela prática de latrocínio, praticou, no curso do regime fechado, fato definido como crime, isto é, matou seu companheiro de cela no interior do presídio. Nessa situação, independentemente da sanção penal, Henrique poderá ser sujeitado, pelo diretor do estabelecimento prisional, à sanção disciplinar de clausula em cela escura, até o limite de seis horas por dia.
A respeito do procedimento disciplinar previsto na LEP, julgue os itens subseqüentes.
Como o procedimento para a apuração de falta disciplinar não é um feito judicial, não há necessidade de se assegurar ao faltoso o direito de defesa.
Com base na LEP, julgue os itens que se seguem.
O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, continuará a beneficiar-se com a remição.
Com base na LEP, julgue os itens que se seguem.
O condenado a quem sobrevier doença mental será imediatamente posto em liberdade.
Com base na LEP, julgue os itens que se seguem.
A colônia agrícola, industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime aberto.
Acerca do regime disciplinar diferenciado, e com base na LEP, julgue os itens a seguir.
Referido regime disciplinar terá a duração máxima de 360 dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave da mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada.
