23591 Q518029
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

 

Com base na estrutura de balanço orçamentário prevista no Anexo 12 da Lei n.º 4.320/1964 e apresentada acima, julgue os próximos itens.

O balanço orçamentário demonstrará as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas.

23592 Q518025
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Lei no 4.320/64, a fase de execução da despesa que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é denominada

23593 Q518009
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Conforme artigo 43 da lei nº 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de

23594 Q518007
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os bens do almoxarifado, de acordo com o artigo 106 da Lei nº 4.320/64, serão avaliados pelo

23595 Q517996
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As receitas se classificam, conforme a Lei nº 4.320/64, de acordo com as categorias econômicas em

23596 Q517994
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Lei nº 4.320/64 dispõe sobre a dívida flutuante. Dentre as dívidas que são consideradas como dívida flutuante estão os débitos de tesouraria, que podem ser entendidos como

23597 Q517992
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Segundo o art. 58 da Lei n.º 4.320/1964, o empenho é o ato emanado por autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Acerca do empenho da despesa, julgue os itens subseqüentes.

Quando o empenho não for pago dentro do exercício financeiro em que for emitido, dará origem a um processo de despesas de exercícios anteriores.

23598 Q517932
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Ministério Público de Minas Gerais (MPE - MG)

Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 e Lei nº 4.320/64, está INCORRETA a seguinte afirmação

23599 Q517803
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, relativos às disposições aplicáveis à contabilidade orçamentária e financeira trazidas pela Lei n.º 4.320/1964.

Serão objeto de registro contábil todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, ainda que não compreendidas na execução orçamentária.

23600 Q517801
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, relativos às disposições aplicáveis à contabilidade orçamentária e financeira trazidas pela Lei n.º 4.320/1964.

O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes da lei de orçamento e dos créditos adicionais.