Questões de Concurso de Legislação Especial Federal - Estude Grátis

23361 Q525741

Legislação Especial Federal

Ano: 2009

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

O sistema de transmissão de um veículo é formado por: embreagem, câmbio, eixo cardã, diferencial e semieixos. Nos câmbios mecânicos, a embreagem possibilita a troca de marchas e possui diversas partes. Indique abaixo, o que NÃO constitui parte de uma embreagem:

A Pedal. B Câmbio. C Cabo. D Platô. E Disco.

23362 Q525641

Legislação Especial Federal

Ano: 2009

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Acerca da Lei n.º 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa correta.

A O abastecimento de água potável não faz parte do que se entende por saneamento básico. B Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços. C A prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico é caracterizada por um único prestador para cada município. D O plano de saneamento básico sempre deverá englobar integralmente o território federal. E Os planos de saneamento básico não precisam necessariamente ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que estiverem inseridos.

23363 Q525639

Legislação Especial Federal

Ano: 2009

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

São fundamentos da política nacional de recursos hídricos, exceto:

A A água é um bem dominical. B A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. C A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. D A bacia hidrográfica é a unidade territorial para a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. E A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público.

23364 Q525637

Legislação Especial Federal

Ano: 2009

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Acerca do saneamento básico e domiciliar, assinale a alternativa incorreta.

A A ampliação e operação de sistemas de saneamento básico dependem de prévia aprovação dos respectivos projetos pela Secretaria do Meio Ambiente. B A competência para promoção de medidas de saneamento básico e domiciliar residencial é exclusiva do Estado. C Os esgotos sanitários deverão ser coletados, tratados e deverão receber destinação adequada, de forma a se evitar contaminação de qualquer natureza. D É proibida a instalação de rede de esgotos sem a respectiva estação de tratamento. E É obrigatória a incineração de lixo hospitalar, bem como sua adequada coleta e transporte, sempre obedecendo às normas técnicas pertinentes.

23365 Q525635

Legislação Especial Federal

Ano: 2009

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Existem princípios básicos que devem ser seguidos para a elaboração e o controle do orçamento e que estão definidos na Constituição, na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Lei n.º 4.320/1964 estabelece os fundamentos da transparência, dentre eles aquele que preconiza que cada esfera de governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente, obedecendo ao princípio

A da universalidade. B da transparência. C da publicidade. D da unidade. E dos programas de Investimento.

23366 Q525633

Legislação Especial Federal

Ano: 2009

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Ao balanço que demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte, dá-se o nome de

A patrimonial. B social. C financeiro. D orçamentário. E custeio.

23367 Q525080

Legislação Especial Federal

Ano: 2009

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue os itens a seguir.

As aeronaves militares sujeitam-se à lei do estado onde se encontrem.

23368 Q524202

Legislação Especial Federal

Ano: 2009

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com referência ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens seguintes.

Os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia do servidor em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

23369 Q524200

Legislação Especial Federal

Ano: 2009

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com referência ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens seguintes.

Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público apenas aquele que ocupa cargo efetivo ou em comissão, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional.

23370 Q524198

Legislação Especial Federal

Ano: 2009

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com referência ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens seguintes.

É dever do servidor comunicar a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis, salvo se envolverem a segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior da administração pública.