Julgue os próximos itens de acordo com procedimentos eleitorais estabelecidos na Lei n.º 9.504/1997.
Durante a votação na urna eletrônica, quando o eleitor digita o número do partido, aparecem na tela o nome, a fotografia do candidato e o nome do partido ou da legenda partidária.
Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 9.504/1997 acerca dos procedimentos eleitorais, julgue os itens a seguir.
A urna eletrônica dispõe de mecanismo que permite a impressão do voto e sua conferência visual, seguidas do depósito automático. O eleitor pode cancelar o voto, se não concordar com os dados nele registrados, desde que o faça antes da impressão.
Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 9.504/1997 acerca dos procedimentos eleitorais, julgue os itens a seguir.
Ao votar para determinado cargo, caso o eleitor digite apenas o número do partido, o voto é considerado nulo, em face da impossibilidade da identificação do candidato.
Acerca das disposições que regulam o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os seguintes itens segundo a Lei n.° 9.784/1999.
Se o recorrente de decisão administrativa alegar que a decisão contraria enunciado de súmula vinculante, caberá à autoridade prolatora da decisão impugnada, se não a reconsiderar, explicitar, antes de encaminhar o recurso à autoridade superior, as razões da inaplicabilidade da súmula.
Acerca do processo administrativo, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.784/1999.
É obrigatória a participação de advogado nos processos administrativos, para atuação em favor do acusado.
Acerca do processo administrativo, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.784/1999.
Requerimento perante a administração deve conter o reconhecimento de firma do requerente.
Acerca do processo administrativo, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.784/1999.
Nos processos administrativos, a administração pública, para atuar, deve observar tanto a lei quanto o direito.
Acerca do processo administrativo, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.784/1999.
Quando uma autoridade administrativa delega determinado ato, ela poderá revogar essa delegação a qualquer tempo.
