Com relação à Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens subsequentes.

Caso um indivíduo tenha exercido as funções de prefeito de certo município e, no curso de seu mandato, que se findou em 2008, tenha praticado atos de improbidade administrativa, então a ação judicial a ser movida contra esse indivíduo pelos atos praticados deverá ser proposta até dezembro de 2009, sob pena de prescrição.

Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, considerando a jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir.

O servidor público que, ao ser omisso, viola os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, deixando de praticar, indevidamente, ato de ofício, pratica ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.

A Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, tornou-se um dos principais marcos da trajetória dessa profissão no Brasil, pois substituiu a legislação anterior, que vigorava desde 1957. Com relação à legislação profissional, julgue os itens que se seguem.

De acordo com essa lei, o assistente social compartilha com outros profissionais a tarefa de realizar vistorias e perícias técnicas e de escrever laudos periciais, informações e pareceres acerca de matéria de serviço social.

A Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, tornou-se um dos principais marcos da trajetória dessa profissão no Brasil, pois substituiu a legislação anterior, que vigorava desde 1957. Com relação à legislação profissional, julgue os itens que se seguem.

Constitui princípio ético o exercício do serviço social sem ser discriminado nem discriminar por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade e condição física.

O serviço social tem na questão social a base de sua fundação como especialização do trabalho. No que concerne à questão social no Brasil e às suas estratégias de enfrentamento, julgue os itens de 84 a 88.

A questão social no Brasil, expressa na pobreza, na exclusão e na subalternidade de grande parte dos brasileiros, tem sido alvo de atenção pública por meio de políticas universais de grande cobertura e impacto social.

O serviço social tem na questão social a base de sua fundação como especialização do trabalho. No que concerne à questão social no Brasil e às suas estratégias de enfrentamento, julgue os itens de 84 a 88.

A proteção social brasileira foi edificada em períodos de fortalecimento democrático, apoiando-se no pleno emprego, nos serviços sociais universais e em uma rede de proteção capaz de impedir que a população caia na extrema pobreza.