A legislação sanitária e a legislação que rege o exercício das atividades dos profissionais de saúde devem ser consideradas quando se pretende abordar, em qualquer instância, as ciências farmacêuticas e a farmácia hospitalar. Acerca da Lei Federal n.º 5.991/1973, julgue os itens subsequentes.

A dispensação de medicamentos é privativa de farmácia, drogaria, posto de medicamento e supermercados.

A CVM, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, instituída pela Lei n.º 6.385/1976, é um órgão normativo do SFN voltado para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado mobiliário. É correto afirmar que a CVM

é o órgão do SFN que se responsabiliza pela fiscalização das operações de câmbio e dos consórcios.

A CVM, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, instituída pela Lei n.º 6.385/1976, é um órgão normativo do SFN voltado para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado mobiliário. É correto afirmar que a CVM

tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do público às informações acerca dos valores mobiliários negociados, assim como às companhias que os tenham emitido.

Com base na Lei das Sociedades por Ações e legislação complementar, julgue os itens a seguir.

O conceito de sociedade coligada difere nas legislações comercial e civil. Na legislação civil, a coligação é caracterizada pelo simples fato de uma sociedade ter participação de outra sociedade em seu capital, em percentual igual ou superior a 10%, sem ser por esta controlada nem influenciada de forma significativa.

Com base na Lei das Sociedades por Ações e legislação complementar, julgue os itens a seguir.

No caso das sociedades anônimas, a responsabilidade dos acionistas limita-se ao valor nominal das ações subscritas ou adquiridas e, se as ações não tiverem valor nominal, ao valor patrimonial.

A respeito das demonstrações financeiras, julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.

Os financiamentos para aquisição de direitos do ativo não circulante são classificados no passivo não circulante, enquanto os financiamentos para aquisição de direitos realizáveis no exercício social seguinte são classificados no passivo circulante.

A respeito das demonstrações financeiras, julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.

Caso ocorra excesso da provisão para créditos de liquidação duvidosa comparativamente às perdas realmente ocorridas, o valor excedente provocará uma reversão a ser adicionada às receitas evidenciadas na demonstração do valor adicionado.

A respeito das demonstrações financeiras, julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.

Os direitos classificados no grupo intangível do ativo não circulante devem ser avaliados pelo custo incorrido na aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de amortização.

Julgue os itens a seguir, relativos ao balanço patrimonial e à demonstração do resultado do exercício, de acordo com o disposto na Lei n.º 6.404/1976.

Na determinação do resultado do exercício, serão computadas as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda.

Acerca da Lei n.º 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, julgue os itens que se seguem.

O patrimônio líquido da companhia será segregado em: capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.