Na busca por novas formas de resoluções de conflitos acerca de condutas criminalizadas, face ao notório insucesso e crise do tradicional modelo de Justiça Penal, vem emergindo a Justiça Restaurativa, que se destaca por ser alternativa condizente com o respeito aos Direitos Humanos e à dignidade da pessoa humana para dirimir conflitos tanto na esfera Penal quanto no âmbito da Infância e Juventude. Em relação à Justiça Restaurativa, avalie se as assertivas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V) e assinale a opção CORRETA.
(___) Sistema retributivo baseado no delito como ofensa à seguridade social.
(___) Identificada como uma justiça penal social inclusiva.
(___) Revitalização da vítima em processo dialogado e fundado no princípio consensual....
Miguel é graduado em Engenharia, mas tem interesse em se tornar professor de Matemática no Ensino Médio. Ele consultou o Art. 63 da LDB 9394, de 20/12/96, e constatou que, para lecionar na Educação Básica, deverá
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/1996 (LDB), estabelece as diretrizes e as bases da educação brasileira; assim, expressa componentes do currículo escolar que devem ser respeitados nas instituições de ensino. De acordo com a LDB, assinale a alternativa correta.
A Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), teve alguns artigos alterados pela Lei n.º 11.114/2005. Acerca desse tema, é correto afirmar que
A política nacional de turismo, instituída pela Lei n.º 11.771/2008, normatiza as atribuições do Governo Federal em planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores de serviços da área. No âmbito do poder de polícia administrativa, o Ministério do Turismo, após regular procedimento em que sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório, poderá aplicar penalidades ao prestador de serviços turísticos, que incluem