21191 Q511859
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A LBD (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) tem como objetivo

21192 Q511857
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Conforme a LDB − Lei de Diretrizes e Bases da Educação − Lei no 9.394/96 − para que uma instituição possa oferecer cursos de Educação a Distância ela deverá

21193 Q511855
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A LBD (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) tem como objetivo

21194 Q511853
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD)

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico regem-se pelos princípios que orientam a Educação Básica, incluindo:

1. princípios artísticos, políticos e éticos.

2. princípios que definem a sua identidade e especificidade, voltados para o desenvolvimento de competências para a laboralidade.

3. princípios explicitados na Constituição Federal e na LDB: igualdade de condições para acesso e a permanência, liberdade de aprender e ensinar e valorização dos profissionais da educação.

4. princípios inerentes ao modo de produção capitalista: competitividade; individualismo e seletividade.

Estão corretas apenas:

21195 Q511851
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD)

Tomando por base os pressupostos que devem orientar a Educação Profissional, consoante com as novas concepções e com a legislação que a rege em âmbito nacional, analise as afirmativas abaixo

1. A Educação Profissional deve fomentar a criatividade, a iniciativa, a autonomia, a liberdade de expressão, o individualismo e a competitividade.

2. A Educação Profissional deve promover a convivência em sociedade e no âmbito das relações profissionais, sobretudo num mundo regido pela comunicação.

3. A Educação Profissional deve oferecer oportunidades para que o aluno possa desenvolver competências voltadas para o saber fazer, saber ser e saber agir.

Está(ão) correta(s)

21196 Q511849
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD)

Ao destinar um capítulo à Educação Profissional a LDB, Lei 9394/96 prescreve:

1. O aluno matriculado ou egresso do Ensino Fundamental, médio ou superior, bem como o trabalhador em geral, jovem ou adulto, contará com a possibilidade de acesso à Educação Profissional.

2. A Educação Profissional não será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou com diferentes estratégias de educação continuada, oferecida por instituições especializadas ou no próprio ambiente de trabalho.

3. A Educação Profissional, integrada às diferentes formas de educação e trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. 4. As escolas técnicas e profissionais, além dos ...

21197 Q511847
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD)

O MEC, ao propor os Parâmetros Curriculares para a Educação Básica, teve por objetivo(s):

1. Contribuir para a construção da unidade do ensino em todo o Brasil, mediante o caráter legal de que se revestem os Parâmetros Curriculares.

2. Oferecer referências capazes de contribuir para o repensar da proposta curricular da escola, oferecendo subsídios para a sua elaboração reelaboração.

3. Assegurar a direção que deve ser dada pelo MEC, enquanto instância formuladora da política educacional brasileira, à prática pedagógica de todas as escolas do país.

4. Evidenciar a necessidade que tem cada escola de elaborar sua proposta educativo-pedagógica, de forma coletiva e de acordo com suas reais necessidades e peculiaridades.

5. Garantir que os conteúdo...

21198 Q511249
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)
A União é o principal regulador do processo de uso dos recursos hídricos e de proteção do meio ambiente (Lei Federal 9.433/1997). Entre os modelos de gestão, tem-se a Política Nacional de Recursos Hídricos e a criação de Reservas Extrativistas (RESEX). A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. A Agência Nacional de Águas (ANA) é o órgão que tem, constitucionalmente, a atribuição de definir regras para o uso da água, promovendo o seu uso sustentável.

2. As RESEX foram criadas com o objetivo de exploração autossustentável dos recursos naturais nesses territórios.

3. Os limites das bacias hidrográficas nem sempre coincidem com as delimitações político-administrativas de municípios, estados e países.

4. As RESEX são propriedades da União cedidas em ...
21199 Q511247
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

No Brasil, de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, um uso dos recursos hídricos que INDEPENDE de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento, é a(o)

21200 Q511241
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em determinado lago, observou-se a ocorrência de mortandade de peixes, que afetou somente peixes grandes e predadores. À primeira vista, observando-se da margem do lago, a água aparentava normalidade.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, a respeito da atividade de pesquisa.

A Lei n.º 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, estabelece os parâmetros de monitoramento da qualidade da água, servindo, portanto, de referência para o caso.