O artigo 11 da Lei nº 4.320/64 classificou a receita orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Marque um exemplo de receita de capital.
O artigo 60 da Lei nº 4.320/64 estabelece vedação à realização de despesas sem prévio empenho. Modalidade de empenho para fazer face à despesa com energia elétrica ou telefone:
(Inciso III, do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64). O Crédito extraordinário é uma classificação dos créditos adicionais que poderá ser autorizado com a finalidade de atender a despesas:
De acordo com o parágrafo § 3°, do Artigo 60, da Lei Federal n° 4320/64 É utilizado para os casos de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamentos. Existem alguns tipos de gastos que, pela sua própria natureza, devem ser tratados diferentemente, adequados às suas características. Diante desse contexto estamos falando de qual modalidade de empenho?
Baseado na Lei 4.320-64 assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei 4.320-64 classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;
II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
III - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
Estão corretas:
Consoante a Lei Federal nº 4.320/64, serão autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo os créditos
Consoante a Lei 4.320/64, o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação, denomina-se:
Consoante dispõe a Lei 4.320/64, os depósitos e os débitos de tesouraria estão compreendidos, na Contabilidade Orçamentária e Financeira no(a):
Segundo a Lei 4.320/64 a Receita Tributária é classificada como: