20441 Q590281
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo o Estatuto da Cidade, “considera-se Operação Urbana Consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo poder público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental.” Da lei específica que aprovar a operação urbana consorciada constará o plano de operação urbana consorciada, contendo, no mínimo:

I. estudo prévio de impacto de vizinhança;

II. programa básico de ocupação da área;

III. programa de atendimento econômico e social para população diretamente afetada pela operação;

IV. dotação orçamentária.

É correto o que consta em

20442 Q590279
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Art. 7o do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, o jornalista NÃO pode:

I. aceitar ou oferecer trabalho remunerado em desacordo com o piso salarial, a carga horária legal ou tabela fixada por sua entidade de classe, nem contribuir ativa ou passivamente para a precarização das condições de trabalho.

II. submeter-se a diretrizes contrárias à precisa apuração dos acontecimentos e à correta divulgação da informação.

III. impedir a manifestação de opiniões divergentes ou o livre debate de idéias.

IV. expor pessoas ameaçadas, exploradas ou sob risco de vida, sendo vedada a sua identificação, mesmo que parcial, pela voz, traços físicos, indicação de locais de trabalho ou residência, ou quaisquer outros sinais.

V. enquanto editor, eximir...

20443 Q590278
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre deveres do profissional de Relações Públicas, nas suas relações com os clientes, analise:

I. dar ao cliente informações concernentes ao trabalho a ser realizado, definindo bem seus compromissos e responsabilidades profissionais, a fim de que ele possa decidir-se pela aceitação ou recusa da proposta dos serviços profissionais.

II. esclarecer ao cliente, no caso de atendimento em equipe, a definição e qualificação profissional dos demais membros desta, seus papéis e suas responsabilidades.

III. limitar o número de seus clientes às condições de trabalho eficiente.

IV. sugerir ao cliente serviços de outros colegas sempre que se impuser a necessidade de prosseguimento dos serviços prestados, e estes, por motivos ponderáveis, não poderão ser continuados por q...

20444 Q590277
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com os fundamentos do Código de Ética dos Profissionais de Relações Públicas, o profissional de Relações Públicas baseia seu trabalho no respeito aos princípios
20445 Q590259
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O assistente social, ao elaborar o seu plano de trabalho profissional, tendo como base o atual Código de Ética Profissional, enfatizará o desenvolvimento de ações pautadas:
20446 Q589852
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Lei Federal no 6.938/81, a política nacional do meio ambiente tem como objetivos
20447 Q589851
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considerando a contagem recíproca de tempo de serviço, é correto afirmar:
20448 Q589850
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em relação ao auxílio-acidente, é correto afirmar:
20449 Q589849
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes afirmações relacionadas à pensão por morte:

I. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em partes iguais.

II. Reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar.

III. A parte individual da pensão extingue-se pela morte do pensionista.

IV. A parte individual da pensão extingue-se também para o filho, pela emancipação ou ao completar 24 (vinte e quatro) anos de idade, salvo se for inválido.

V. Para o pensionista inválido, extingue-se o benefício da pensão por morte pela cessação da invalidez.

Está correto o que se afirma APENAS em

20450 Q589848
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O prazo para propositura da ação para repetição do indébito será de