Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os próximos itens.

O regime de semiliberdade imposto a adolescente infrator, a ser cumprido no prazo determinado pelo juízo, pode ser estabelecido desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, e possibilita a realização de atividades externas mediante autorização judicial.

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os próximos itens.

A regra prevista no Código de Processo Civil (CPC), que confere prazo em dobro para o Ministério Público e a Fazenda Pública recorrerem, é aplicável aos procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os próximos itens.

Aplica-se a prescrição penal às medidas socioeducativas.

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os seguintes itens.

Os pais ou responsáveis têm a obrigação de encaminhar a criança ou o adolescente para tratamento especializado, caso este seja necessário.

Julgue aos itens a seguir, considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A colocação de criança ou adolescente em família substituta é realizada mediante guarda, tutela ou adoção, sendo a última medida excepcional e irrevogável e que independe de sentença judicial.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Estatuto do Idoso.

No caso em que houver suspeita de maus-tratos a pessoa idosa, os profissionais de saúde devem comunicar tal fato ao Ministério Público, para que sejam tomadas as devidas providências.

Com referência às normas técnicas estabelecidas para a área de documentação, julgue os seguintes itens.

Conforme as regras gerais de apresentação de sumários, se o documento for apresentado em mais de um idioma, deve-se priorizar a confecção do sumário na língua original do documento.

Com referência às normas técnicas estabelecidas para a área de documentação, julgue os seguintes itens.

Para fins de localização, todo índice deve ser impresso no início do documento, com paginação consecutiva ou em volume separado.

Julgue os itens subsecutivos, a respeito das normas nacionais e internacionais de arquivo.

O elemento história arquivística, que consta da Norma Brasileira de Descrição Arquivística, deve ser preenchido com informações referenciais sistematizadas sobre a história da produção e acumulação da unidade de descrição, bem como sobre sua custódia.

Julgue os itens subsecutivos, a respeito das normas nacionais e internacionais de arquivo.

A análise das funções de órgãos e empresas é importante como base para muitas atividades arquivísticas. As funções são apropriadas para servir, por exemplo, como uma base para o arranjo, classificação e descrição de documentos.