Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
É possível o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras nos casos protocolares.
Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
O servidor do STM que segue as formalidades legais e não comete violações expressas à lei pode, mesmo assim, estar incorrendo em desvios éticos.
Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União.
Os membros da comissão de ética não serão remunerados por essa atividade, a qual deve constar em sua ficha funcional como prestação de relevante serviço público.
Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União.
Cabe ao presidente da comissão de ética aplicar a sanção de censura quando da existência da falta ética.
Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União.
Membro de comissão de ética que vier a ser indiciado civilmente será automaticamente suspenso das atividades da comissão enquanto durar o processo.
Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União.
As atividades da comissão de ética devem ser desempenhadas por seus membros cumulativamente com o exercício das respectivas funções relativas a seus cargos de origem.
Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União.
A comissão de ética deve contar, em sua composição, necessariamente, com um servidor do quadro permanente, designado pelo diretor-geral do STM.
Julgue os próximos itens, relativos a procedimentos apuratórios da comissão de ética.
No procedimento apuratório da comissão de ética, deve ser garantida a transparência das informações. Por isso, a identidade do denunciante do desvio ético apurado deve ser divulgada.
Julgue os próximos itens, relativos a procedimentos apuratórios da comissão de ética.
O servidor convocado pela comissão de ética para prestar informações sobre um desvio ético é obrigado a prestar tais informações.
Julgue os próximos itens, relativos a procedimentos apuratórios da comissão de ética.
Cabe recurso de decisão proferida pela comissão de ética dirigido diretamente ao ministro-presidente do STM, que terá dez dias para se pronunciar.
