Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

19201 Q518088

Legislação Especial Federal

Ano: 2012

Banca: Universidade Federal Fluminense (FEC / UFF)

A doutrina assinala os 3 estágios da despesa conforme dispõe a Lei 4.320/64. Não obstante existe uma primeira etapa (ou estágio) da despesa, que é realizada por ocasião da edição da discriminação das tabelas explicativas, baixadas através da Lei de Orçamento. Esta etapa da despesa é denominada fixação. Com relação à escrituração contábil da liquidação da despesa, ocorre(m) lançamento(s) no(s) seguinte(s) sistema(s):

A

orçamentário

B

orçamentário, patrimonial, financeiro e de compensação.

C

de liquidação e patrimonial.

D

de empenhos e patrimonial.

E

financeiro e de liquidação.

19202 Q518086

Legislação Especial Federal

Ano: 2012

Banca: PL Consultoria e Assessoria S/S Ltda

________________ são destinados a reforço de dotações orçamentárias que apresentam insuficiência de recursos durante a execução do orçamento, que são autorizados por Lei e abertos por Decreto do Executivo, em obediência ao artigo 42 da Lei Federal 4.320/64.

A

Créditos Especiais.

B

Créditos Ordinários.

C

Créditos Indiretos.

D

Créditos Diretos.

E

Créditos Suplementares.

19203 Q518057

Legislação Especial Federal

Ano: 2012

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

É correto afirmar, de acordo com o texto constitucional que fundamenta o Princípio da Exclusividade e associado à Lei n° 4.320/64, que:

A

é permitida a abertura de créditos adicionais, de qualquer valor, destinados ao reforço de dotação orçamentária especiais, desde que precedida de exposição de justificativa e comprovada a existência de recursos disponíveis para cobrir as despesas decorrentes.

B

é permitida a abertura de créditos adicionais especiais e extraordinários, de qualquer valor, desde que precedida de exposição de justificativa e comprovada a existência de recursos disponíveis para cobrir as despesas decorrentes.

C

pode ser incluída na lei orçamentária a autorização para abertura de créditos adicionais se destinados ao reforço de dotação orçamentária suplementar, desde que indicada a origem dos recursos para cobrir as despesas decorrentes.

D

não pode ser incluída na lei orçamentária qualquer matéria estranha ao orçamento, não podendo nela constar a autorização para abertura de créditos adicionais, que deverão ser aprovados emlei específica.

E

pode ser incluída na lei orçamentária a autorização para abertura de um valor limitado de créditos adicionais destinados ao reforço de dotação orçamentária suplementar, desde que precedida de exposição de justificativa e comprovada a existência de recursos disponíveis para cobrir as despesas decorrentes.

19204 Q518023

Legislação Especial Federal

Ano: 2012

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Exceção feita a determinados recebimentos de recursos financeiros, a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Dentre as receitas que NÃO serão consideradas na Lei Orçamentária, conforme Lei Federal nº 4.320/64,

A

caução para garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

B

multas de trânsito recebidas com atraso.

C

dívida ativa não tributária.

D

bens recebidos em doação classificados no ativo permanente.

E

rendimentos de aplicações financeiras de longo prazo.

19205 Q518021

Legislação Especial Federal

Ano: 2012

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Consoante a Lei Federal nº 4.320/64, a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte será demonstrada

A

no Balanço Financeiro.

B

nas Demonstrações das Variações Patrimoniais.

C

no Balanço Orçamentário.

D

no Relatório de Gestão Fiscal elaborado ao final de cada exercício financeiro pelo controle interno de cada Poder.

E

no Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Financeira elaborado anualmente pelo controle interno de cada Poder.

19206 Q518019

Legislação Especial Federal

Ano: 2012

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na elaboração dos demonstrativos contábeis referente ao encerramento do exercício financeiro de 2011 de determinado Ente da Federação apurou-se um resultado patrimonial superavitário no valor de R$ 1.800. Nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, este resultado será indicado

A

no Balanço Patrimonial

B

no Balanço Financeiro.

C

no Balanço Orçamentário.

D

na Demonstração da Arrecadação das Receitas e da Realização das Despesas.

E

na Demonstração das Variações Patrimoniais.

19207 Q518017

Legislação Especial Federal

Ano: 2012

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O excesso de arrecadação verificada no exercício de 2011 é de

A

100

B

300

C

600

D

700

E

900

19208 Q518015

Legislação Especial Federal

Ano: 2012

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Ativo Financeiro totaliza

A

220

B

250

C

320

D

400

E

470

19209 Q518013

Legislação Especial Federal

Ano: 2012

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O valor do passivo permanente é de

A

200

B

300

C

370

D

430

E

500

19210 Q518011

Legislação Especial Federal

Ano: 2012

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial é de

A

20

B

100

C

180

D

200

E

480

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