19171 Q518312
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: MSConcursos

O princípio orçamentário que a Lei n° 4.320/64 alude ao dispor que a Lei do Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no art. 20 e seu parágrafo único, é o da:

19172 Q518310
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: MSConcursos

A respeito do Balanço Patrimonial, previsto na Lei n° 4.320/64, assinale a alternativa INCORRETA:

19173 Q518308
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: MSConcursos

Com base nessas informações e na Lei n° 4.320/64, o resultado da execução do orçamento de capital foi de R$:

19174 Q518300
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: CEC Concurso

No Balanço Patrimonial, segundo a Lei n.º 4.320/ 64, é INCORRETO afirmar que:

19175 Q518297
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: CEC Concurso

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da sentença a seguir:

Segundo a Lei n.º 4.320/64, o Passivo Financeiro contempla valores que, para serem pagos,__________ ___________________________________________.

19176 Q518295
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

De acordo com a Lei n° 4.320/64, assinale a opção que apresenta a correta definição de empenho global.

19177 Q518289
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Social (ITEDES)

De acordo com a Lei 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para acorrer à despesa e será precedida de exposição justificada. Consideram- se recursos, para o fim desses créditos, desde que não comprometidos:

- o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

- os provenientes de excesso de arrecadação;

- os resultados de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei;

- o produto de operações de crédito autorizadas, de forma que, juridicamente, possibilite ao Poder Executivo realizá-las;

- Produto d...

19178 Q518287
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Social (ITEDES)

A Lei 4.320/64 classifica as receitas públicas em Receitas Correntes e Receitas de Capital. Indique a opção que adequadamente representa Receita de Capital.

19179 Q518275
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Instituto Ludus

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 4.320/64, Art. 33, que diz: “Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:"

I - alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta;

II - conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado;

III - conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções;

IV - conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes;

Assinale a alternativa correta:

19180 Q518250
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Lei nº 4.320/1964 estabelece que