19141 Q518701
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

O acesso à informação é objeto de lei e decreto e regulamentam, entre outros pontos, a informação pública e secreta. Considerando uma informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, a informação poderá ser classificada como ultra-secreta, secreta ou reservada e os respectivos prazos máximos de restrição de acesso são:

19142 Q518697
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, acerca das Leis n.os 8.112/1990, 9.784/1999 e 12.527/2011.

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, que regulamenta o acesso a informações, o Estado responderá diretamente pelos danos causados devido à divulgação não autorizada de informações pessoais.

19143 Q518627
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, referentes a inventário.

Denomina-se material permanente o material que tenha durabilidade estimada de cinco anos e que não perca sua identidade física com o uso.

19144 Q518617
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que se refere ao controle de balanços, e em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64,

19145 Q518607
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, referente ao regime orçamentário, é correto afirmar que pertence ao exercício financeiro de 2011

a receita prevista e lançada em 2011, porém arrecadada e recolhida em 2012.

19146 Q518605
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, referente ao regime orçamentário, é correto afirmar que pertence ao exercício financeiro de 2011

a despesa empenhada em 2011, porém liquidada e paga em 2012.

19147 Q518581
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: ATAME Grupo
Acerca da lei n. 4.320/1964, assinale a alternativa correta:
19148 Q518579
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: ATAME Grupo
Conforme a Lei 4.320/64, o Demonstrativo da Contabilidade Pública que evidenciará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie, provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte, é o:
19149 Q518577
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias

Conforme o § 5º do Artigo 12 da Lei 4.320/64, classificam-se como Inversão Financeira, exceto:

19150 Q518575
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias

De acordo com a Lei 4.320/64, a Dívida Flutuante compreende, exceto: