Para efeito de multa por infração às regras do tráfego aquaviário, o autor material de uma infração poderá ser o:
De acordo com o disposto na Lei das Agências Reguladoras, é correto afirmar que:
A mencionada lei determina que os arquivos secretos da ditadura, guardados no Arquivo Nacional, sejam divulgados ao público após o término dos trabalhos da Comissão.
Por ser a comissão formada majoritariamente por bachareis em direito, a comissão nacional da verdade irá abordar exclusivamente aspectos jurídicos.
Julgue o item a seguir, com base no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), instituído pela Lei n.º 7.661/1988.
O PNGC foi instituído como parte integrante da Política Nacional para os Recursos do Mar e Política Nacional do Meio Ambiente.
Em relação aos direitos, deveres e responsabilidades do profissional nutricionista, é CORRETO afirmar que:
Tendo em vista que o exercício da profissão de nutricionista fundamenta-se em procedimentos técnicos, éticos e legais, julgue os itens subsequentes.
Apesar de ser realizada rotineiramente, a prescrição dietética de suplementos nutricionais não se encontra regulamentada pelo Conselho Federal de Nutricionistas.
Analise cada item e verifique os falsos e os verdadeiros acerca dos crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079/50:
( ) É crime de responsabilidade contra a probidade na administração omitir ou retardar dolosamente a publicação das leis e resoluções do Poder Legislativo ou dos atos do Poder Executivo.
( ) Não prestar ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas relativas ao exercício anterior, é considerado crime de responsabilidade contra a probidade na administração.
( ) É crime contra a segurança interna do país, tentar mudar por violência a forma de governo da República.
( ) É crime contra a probidade na administração te...
Com seu filho menor, Márcia vai a uma agência bancária pagar a conta de energia elétrica às 14 horas. Como tinha compromisso agendado para as 14 h 40 minutos, solicitou preferência para pagamento no caixa, invocando a legislação em vigor. Sua pretensão não foi atendida, uma vez que não preenchia os requisitos legais.
De acordo com a legislação específica sobre prioridade de atendimento, todas as afirmações a seguir estão corretas, EXCETO que
Segundo o Art. 6º da Lei Federal nº 10.172 de 2001, é instituído o “Dia do Plano Nacional de Educação”, a ser comemorado, anualmente, no dia:
