18681 Q524046
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens subsequentes.

Considere que determinado órgão público tenha constituído comissão de ética composta por dois servidores titulares de cargo efetivo e um ocupante de cargo em comissão. Nessa situação, o ato de constituição é legítimo, já que a legislação de regência exige que a comissão seja integrada por, no mínimo, dois servidores ocupantes de cargo efetivo.
18682 Q524044
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O Decreto n.o 1.171/1994 aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal. Com base nesse decreto, julgue os próximos itens.

O equilíbrio entre o objetivo e o orçamento previsto poderá consolidar a moralidade do ato administrativo na conduta do servidor público.

18683 Q524018
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

Caso uma servidora pública comente com sua chefia imediata e com alguns colegas de trabalho que um servidor estaria assediando sexualmente uma colega de departamento, a conduta dessa servidora será antiética, pois prejudicará a reputação de um colega de trabalho.

18684 Q524016
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

Quando um servidor define fins, prioriza valores e delimita regras de conduta conforme sua concepção particular de bem, ele age em consonância com princípios da ética pública.

18685 Q524014
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere à ética no serviço público, julgue os próximos itens.

Submetem-se ao Código de Ética Profissional do Serviço Público somente os considerados servidores públicos, ou seja, pessoas investidas em cargo público de provimento efetivo ou empregados de empresas públicas.

18686 Q523585
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Código Florestal vigente (Lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1965), a Reserva Legal constitui área de vegetação

18687 Q523579
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

De acordo com o novo Código Florestal, o Art. 4 considera Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, variando de acordo com sua largura. Para um curso d’água natural que tenha de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura, qual a faixa marginal deverá ser preservada?

18688 Q523577
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Energia Essencial

De acordo com o Art. 1º § 2º da Lei Federal nº 4.771 de 1965, para os efeitos deste Código, entende-se por “reserva legal”:

18689 Q523569
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Uma organização não governamental, engajada na luta pela proteção ao meio ambiente, propôs compensar financeiramente os proprietários de terra que protegerem suas propriedades contra o desmatamento. Para cada 10 hectares de área desmatada que for reflorestada e para cada 8 hectares de matas naturais que forem preservadas a organização compensará o proprietário com o mesmo valor. Nessa situação, se um proprietário reflorestar uma área igual à que ele manterá preservada, pela área preservada ele receberá

18690 Q523567
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base no Código Florestal, Lei federal n.º 12.651/2012, e na Lei estadual n.º 10.431/2006, assinale a opção correta.