De acordo com a LDB, cada órgão governamental fica responsável por manter, fiscalizar e autorizar, uma parte da educação, mantendo assim a organização do sistema de ensino. Com isso os municípios também têm o dever de compor o seu sistema de ensino. Em consonância com a LDB como poderá ser compreendido o sistema municipal de ensino?
I - pelas instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
II - pelas instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
III - pelos órgãos municipais de educação.
IV - pelos órgãos federais de educação, mantida somente pela iniciativa privada.
Dentre...
Consta na LDB que os estabelecimentos de ensino ao estruturarem seus currículos poderão optar por organiza-se em determinados períodos, para melhor atender a clientela. Na organização do ano letivo o atendimento aos alunos da educação básica poderá ser feita das seguintes formas:
I - em séries anuais.
II - em períodos semestrais.
III - em ciclos.
IV - em grupos não-seriados.
Dentre as alternativas acima estão corretas:
A Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, descreve, em seu artigo 21, a composição da educação escolar. Tendo como referência a Lei 9394/96, que define a composição da educação básica, marque a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa correta.
No novo cenário da regulação de petróleo no Brasil, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) mantém as atribuições estabelecidas pela Lei nº 9.478/1997 e assume novas missões na exploração e produção. Todas as áreas fora do polígono do pré-sal, definido pela Lei nº 12.351/2010, localizadas em 27 bacias sedimentares, continuam sob o regime de concessão.
Cabe(m) à ANP, no âmbito da Lei nº 12.351/2010, o(s) seguinte(s) procedimento(s):
