Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na lei que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, julgue os itens subsequentes. Os servidores públicos aposentados devem ser automaticamente inseridos no novo regime de previdência complementar.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na lei que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, julgue os itens subsequentes. O limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS deve ser aplicado às aposentadorias e pensões de todos os servidores públicos federais que ingressem no serviço público a partir do início da vigência do regime de previdência complementar, inclusos os detentores de cargo comissionado.
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Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação aos crimes previstos na Lei de Drogas, julgue os itens que se seguem. As penas cominadas ao delito de tráfico de drogas serão aumentadas de um sexto a dois terços se o agente tiver utilizado transporte público com grande aglomeração de pessoas para passar despercebido, sendo irrelevante se ofereceu ou tentou disponibilizar a substância entorpecente para os outros passageiros.
Após trabalhar como empregado por 20 anos para uma mesma empresa e por 16 anos para outra (com todas as contribuições previdenciárias oportunamente recolhidas), segurado do INSS fica desempregado e sem recolher qualquer contribuição por mais de 5 anos, ao final dos quais vem a falecer, deixando esposa (que é empregada) e sua mãe (de 66 anos de idade). Nessa situação, a lei prevê, quanto ao benefício pensão por morte, que
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Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
O órgão responsável pelo Cadastro Técnico Federal e de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, um dos instrumentos de política ambiental, conforme determinado pelo artigo 9.º da Lei n.o 6.938, de 1981, e suas alterações, é
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Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Conforme estabelecido na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal n.º 9.433, de 1997) estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:
I. derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo;
II. o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural;
III. extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
