17071 Q527180
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
São artigos da Lei nº 9.394/96 alterados por novas leis, EXCETO:
17072 Q527165
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Em relação ao microempreendedor individual (MEI), analise as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Conforme regulamentado pela Lei nº 128/2008, trata-se do empresário individual que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$60.000,00 e que seja optante pelo Simples Nacional.

( ) Deverá obrigatoriamente emitir nota fiscal nas vendas e nas prestações de serviços realizadas para pessoas jurídicas de qualquer porte, ficando dispensado desta emissão para o consumidor final, pessoa física.

( ) Pode, ainda, possuir vínculo de trabalho com outra empresa, como empregado ou autônomo. Entretanto, neste caso, a remuneração não contará os efeitos e benefícios previdenciários.

( ) Poderá, conforme previsto na le...

17073 Q527163
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Os Relatórios Contábeis são a exposição resumida e ordenada de dados colhidos pela Contabilidade. Objetivam informar aos seus usuários os principais fatos registrados em determinado período. Entre os relatórios contábeis, são considerados obrigatórios por força da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, os relatórios denominados Demonstrações Financeiras ou Demonstrações Contábeis. Em relação às Demonstrações Contábeis, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar, qualitativa e quantitativamente, numa determinada data, a posição patrimonial, financeira e econômica da entidade.

( ) A Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados tem como objetivo principal apresentar, de form...

17074 Q527159
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
No âmbito da União, dos Estados e dos Municípios, exercem a direção do Sistema Único de Saúde – SUS, respectivamente, os seguintes órgãos:
17075 Q527157
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) assegura diversos benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sobre este benefício, seus critérios, formas de acesso, permanência e outros elementos, assinale a afirmativa correta.
17076 Q527155
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A legislação específica da assistência social conta com a determinação de programas e projetos de enfrentamento à pobreza. Sobre os programas de assistência social, é correto afirmar que
17077 Q527153
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
As configurações da família mudam através do tempo e com elas as formas de organização e legislação sobre as relações familiares. De acordo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa correta sobre família e poder familiar.
17078 Q527151
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
O Estatuto da Criança e do Adolescente aponta vários determinantes sobre as entidades de atendimento de crianças e adolescentes. Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios a ser adotado pelas entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional.
17079 Q527149
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
As medidas de proteção ao idoso, previstas no Estatuto do Idoso,
17080 Q527147
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
As entidades que mantêm programa de acolhimento institucional de crianças e adolescentes podem, em caráter excepcional e de urgência, acolhê-los sem prévia determinação da autoridade competente. Para isso, sob pena de responsabilidade, precisam comunicar o fato ao Juiz da Infância e Juventude em até quantas horas?